O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o general da reserva Mário Fernandes, condenado no processo da trama golpista, a receber visita íntima da esposa na prisão onde está custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a concessão do benefício, alegando um impedimento administrativo. O Exército, por sua vez, opinou que o general preenche os requisitos legais, mas uma regra da Justiça Militar proíbe visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas.
No entendimento de Moraes, a legislação penal autoriza o pedido, e o general está sob a jurisdição civil do Supremo. “Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”, escreveu o ministro.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com os autos do processo, Fernandes foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo, encontrado pela Polícia Federal (PF). O plano previa ações para um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações da Agência Brasil
