O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
Na decisão, Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pela acusação de monitorar ilegalmente autoridades públicas. No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.
O ministro determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal apurou a suposta ligação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.
Na mesma decisão, Moraes também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Segundo o ministro, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal.
Em sua decisão, Moraes afirmou que as imputações se limitam a conclusões genéricas sobre suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem individualização concreta das condutas e sem demonstração mínima dos elementos necessários para a configuração de fato penalmente relevante. Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.
Com informações da Agência Brasil
