O fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deixa a Presidência da República daqui a dois dias, não influencia diretamente os rumos do Judiciário já que o Poder é independente e os juízes não atuam de forma política. Entretanto, os oito anos em que Lula esteve à frente do Executivo foram marcados por episódios de aproximação e de conflito entre os dois poderes e também pelo julgamento de questões importantes relativas à sua gestão.
Logo no início do primeiro mandato, o presidente criou uma polêmica com os magistrados ao afirmar que o Judiciário era uma “caixa-preta” e que era preciso um controle externo do Poder. “Queremos que a Justiça seja igual para todos e não uma Justiça que cuida com mais carinho dos que têm alguns contos de réis”, disse Lula na ocasião. Juízes de todo país reagiram com indignação. Dois anos depois, era criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a missão preconizada por Lula.
A criação do CNJ era uma das medidas previstas no 1º Pacto Republicano, compromisso assinado por líderes dos Três Poderes em 2004 para tornar o Judiciário mais ágil e adequado às necessidades da sociedade. O pacto resultou na criação da Secretaria da Reforma do Judiciário dentro da estrutura do Ministério da Justiça, na adoção da súmula vinculante e na criação do princípio da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram propostas dezenas de projetos de lei ao Congresso Nacional buscando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
O 2º Pacto Republicano foi assinado em abril de 2009 com o foco na maior acessibilidade do cidadão à Justiça. Seus objetivos eram permitir acesso universal à Justiça, especialmente aos mais necessitados; promover a duração razoável do processo e a prevenção de conflitos; melhorar o sistema penal e combater a violência e a criminalidade. O segundo pacto resultou na criação de 230 novas varas federais no interior do país para receber ações que não precisavam da atuação de advogados e deveriam durar até seis meses.
