Os ministros de Relações Institucionais, drug José Múcio, dosage e do Planejamento, what is ed Paulo Bernardo, reuniram-se há pouco com líderes da oposição e do governo na Câmara de Deputados, na busca de um entendimento para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso.
À reunião, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), compareceram os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), José Aníbal (PSDB-SP) e Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo.
“Há interesse comum, do Executivo e do Legislativo, em mudar o rito das MPs. A vinda dos ministros é uma demonstração de que o governo quer ajudar a resolver. E entendeu que para o Legislativo é bom que se resolva”, disse o ministro José Múcio, ao lembrar que no último mês o governo encaminhou apenas uma medida provisória ao Congresso.
“Acho que o instrumento das MPs foi usado em demasia e estamos com os espíritos desarmados para encontrar a solução, pois todos desejam que esse rito seja modificado”, acrescentou.
O líder do DEM disse que a reunião demonstrou que o governo está disposto a conversar: “O maior problema para um acordo é a falta de entendimento em torno dessa PEC. No texto, o ponto de discordância é o aumento do prazo de tramitação. Não aceitamos nem um dia a mais que 120.”
O texto apresentado pelo relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) propõe prazo de até 175 dias, enquanto a Constituição prevê 120 dias.
