O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em 15 dias, sobre a atuação “direta e relevante” do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre produção e divulgação de fake news sobre as eleições deste ano. A conclusão sobre o papel de Bolsonaro foi da Polícia Federal (PF).
Com a notificação, a procuradoria deverá dizer se existem elementos ou não para denunciar o presidente, se é caso de estender as investigações ou se há a recomendação do arquivamento do processo.
Caso a decisão seja de denunciar Bolsonaro, caberá à Câmara dos Deputados avaliar se autoriza a análise da denúnica pelo Supremo. Se o STF for autorizado e entenda a denúncia como cabível, o presidente pode se tornar réu na Corte pela conduta.
Além disso, Moraes também decidiu autorizar a PF a utilizar, no inquérito das milícias digitais, provas sobre a live em que Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas eletrônicas. Os dados também deverão ser enviados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques.
