A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia divergiu do presidente da Corte, Gilmar Mendes, e votou pela abertura de ação penal contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), acusado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida dos dados, em 2006.
Cármen Lúcia considerou suficientes para abrir a ação penal os indícios apontados Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso – que teria informado ao ex-ministro sobre uma movimentação atípica na conta bancária do caseiro – e o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda , apontado como responsável pelo vazamentos dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.
O MPF relatou nos autos que, em 16 de março 2006, data da violação do sigilo bancário do caseiro, Palocci e Netto “tiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual,” revelados pela quebra do sigilo telefônico de ambos e, posteriormente, marcaram um encontro com Mattoso, cientes dos dados que ele teria sobre o caseiro. Tais dados foram divulgados pela revista Época em 17 de março.
O sigilo bancário de Francenildo foi violado após ele ter dado declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dizendo que Palocci se encontrava com lobistas de Ribeirão Preto em uma mansão em área nobre de Brasília.
O ministro Ero Grau seguiu Mendes votou pelo arquivamento do processo contra Palocci e Netto e pela abertura de ação penal contra Jorge Mattoso.
