Juliana Braga
O Ministério Público Eleitoral abriu 83 procedimentos por violência política de gênero nas eleições de 2022. Dos episódios, 25 aconteceram em ambiente presencial e 38 no virtual. Alguns dos casos não trazem esse registro.
A maior parte das denúncias recebidas diz respeito à violência moral (27 casos) e psicológica (25). Violência econômica e estrutural também teve destaque, com 21 casos, envolvendo o represamento do repasse de recursos financeiros ou a não-exibição da candidatura do horário eleitoral de rádio e televisão.
Há ainda o registro de 15 episódios de violência simbólica e outros cinco de violência física. Alguns casos envolvem mais de um tipo de agressão.
Para a coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, procuradora Raquel Branquinho, as eleições de 2022 trazem um marco diferente que é o uso da violência como método de campanha eleitoral.
“Nessa eleição o que a gente percebe é o uso de violência e do discurso de ódio como método político para eleição de candidatos. É uma fórmula que deu certo em 2018 e agora está sendo usada de forma institucionalizada”, avalia. Segundo ela, os alvos preferenciais são os grupos mais vulneráveis, como mulheres, negros e pessoas LGBTQIA+.
Em 2018, por exemplo, Daniel Silveira (PTB-RJ) elegeu-se deputado federal após vandalizar uma placa da vereadora assassinada Marielle Franco.
A violência política de gênero foi regulamentada em agosto de 2021, com uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa, com acréscimo de até um terço em casos de mulheres gestantes, idosas e com deficiência.
A procuradora vê avanços ainda pequenos perto dos esforços, do financiamento e da representatividade da mulher na sociedade. Em 2022, a bancada feminina no Congresso passou de 77 para 91 representantes, um crescimento menor que em 2018, e não chega a um quinto dos deputados.
Nas Assembleias estaduais a situação é semelhante. Há quatro anos, as mulheres conquistaram 164 das 1.059 cadeiras em disputa, o equivalente a 15% do total. A partir do ano que vem, ocuparão 190 vagas, ou 18%.
Para Branquinho, embora tenha havido um esforço legislativo, como a criação da cota para candidaturas femininas, há ainda um espaço para discricionariedade muito grande para os dirigentes partidários e, por isso, é importante que haja vigilância e cobrança da sociedade sobre as legendas.
“A discricionariedade é legítima, porque os partidos têm de ter a liberdade para avaliar quais são as candidaturas mais competitivas e para distribuir os recursos. Mas o que nós vemos é que, nessas situações, as masculinas têm sempre seus recursos garantidos”.
