O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que tentava barrar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.
Ao extinguir o processo sem resolução de mérito, o relator apontou a ilegitimidade ativa do parlamentar catarinense para questionar a conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição em disputa nacional. A decisão seguiu jurisprudência pacificada no tribunal eleitoral.
A representação do deputado opositor sustentava que o aumento a 17 dias do primeiro turno violava a Lei das Eleições por configurar concessão de benefícios em período vedado. Além de pedir a suspensão imediata dos novos valores, a peça pleiteava a cassação do registro eleitoral de Lula.
Formalizada por decreto presidencial, a mudança eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio para R$ 777. Os primeiros depósitos com a correção estão previstos para 19 de outubro, intervalo entre o primeiro e o segundo turno do pleito.
A gestão federal e a Advocacia-Geral da União afirmam que a medida apenas repõe a inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023, sem gerar ganho real ou ampliar o cadastro de famílias. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto fiscal da correção será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e alcançará R$ 22,7 bilhões em 2027.
