Eric Zambon
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O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) tornou claro o motivo de sua peregrinação pelos ministérios e pelo gabinete do presidente em exercício Michel Temer (MDB) nas últimas semanas. Ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, duas Medidas Provisórias foram assinadas: uma para transferir a Junta Comercial do DF ao Governo de Brasília e outra para oficializar a Região Metropolitana da capital. Justamente o que Ibaneis pediu.
Houve ainda a apresentação de uma terceira MP, prevista para ser assinada na próxima semana, que concederá ao governo local cerca de R$ 300 milhões para investir em Saúde. “Eram pleitos da economia, mas também dos cidadãos do DF e do Entorno”, pontuou Ibaneis, após a cerimônia.
De fato e de direito
Ele detalhou que oficializar a Região Metropolitana vai facilitar a captação de recursos para obras interestaduais. Segundo o futuro chefe do Executivo, no regime atual uma intervenção nos municípios limítrofes a Brasília necessita de destinação de dinheiro tanto para o DF quanto para o estado vizinho, enquanto no novo modelo será possível levantar fundos por meio de um projeto único de integração.
“Tínhamos uma região metropolitana de fato, mas agora, com alteração no Estatuto da Cidade, pode ser de direito”, resumiu Ibaneis. Na esteira da mudança, o governador eleito ainda anunciou Paulo Roriz (PSDB), sobrinho do falecido ex-governador Joaquim Roriz, como Secretário do Entorno, cargo que ele já ocupou durante a gestão de José Roberto Arruda.
A outra mudança anunciada durante a solenidade foi a transferência da Junta Comercial do DF, que era federalizada, para a tutela do Governo de Brasília. O novo secretário da Fazenda, André Clemente, explicou que a medida deve desburocratizar a criação de empresas na cidade.
“Não é só para termos as receitas das taxas (a serem cobradas), mas tendo gestão da parte burocrática, podemos reduzir prazos, o que estava no plano de governo”, disse Clemente. Segundo ele, o DF era a única unidade da federação cuja Junta Comercial pertencia à União.
Fica mais fácil abrir empresa no DF
Presente à solenidade no Planalto, o presidente do braço local da Federação do Comércio (Fecomercio-DF), Adelmir Santana, comemorou a assinatura da Medida Provisória. “Há muito tempo que se discute essa questão. É um caminho bom”, elogiou.
Ele acredita que os efeitos positivos também serão sentidos de maneira pulverizada. “Essa mudança agiliza os processos e centraliza as ações. Mas também podemos abrir vários processos nas regiões administrativas”, acredita Santana.
Atualmente, tanto a Federação quanto as pastas do governo local estimam em 90 dias o tempo médio para abertura de uma empresa de pequeno porte no DF. Com a regionalização da Junta Comercial, o novo secretário da Fazenda, André Clemente, espera que os processos caminhem para demorar até 48 horas.
Segundo ele, a alteração também enseja a criação de um concurso público para reestruturação do órgão. “Temos intenção de revitalizar e fazer concurso para trabalhar com o pessoal de carreira“, revela.
Ainda não há maiores detalhes sobre a medida porque a equipe de transição precisa ler o teor da MP assinada. Apesar disso, tanto representantes do Esxecutivo quanto do setor produtivo se dizem otimistas.
Serviço
Medidas provisórias
Desfederalização da Junta Comercial
Medida visa a desburocratizar processos simpoles como abertura de pequenas empresas.
Também permitirá ao DF arrecadar sobre as taxas cobradas pelos serviços oferecidos.
Promete revitalizar a Junta, atualmente bastante sucateada, e trabalhar com servidores de carreira a serem contratados.
Aporte de R$ 300 milhões para a Saúde
Faz parte de um pacote para todo o País que, somado, representa um investimento de mais de R$ 3 bilhões na área.
Como não foi assinado, ainda não term destinação definida, mas o governador falar em “equilibrar o caixa” da Saúde local.
Criar a Região Metropolitana do DF
Permitirá investimentos integrados e facilitados para obras nos municípios limítrofes a Brasília.
Significa alteração no chamado Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
É mais complexa em relação a metrópoles de outros estados porque o Entorno do DF está, geograficamente, em outra unidade da Federação.
Almeja, a longo prazo, reduzir índices de violencia nas regiões mais próximas a essas cidades e a demanda em hospitais de cidades como Ceilândia e Samambaia.
