João Gabriel, Mateus Vargas e Victoria Azevedo
Brasília, DF
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, medida provisória que reduz alíquotas de Imposto de Renda retido na fonte para pagamentos relacionados a viagens de brasileiros ao exterior.
A MP foi editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. De acordo com o texto, a redução vale para pagamentos feitos a pessoas físicas ou empresas instaladas no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais com viagens internacionais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.
O benefício tributário vale para despesas com “viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais”, segundo o texto da medida, que busca favorecer empresas nacionais que fecham pacotes para viagens ao exterior.
Apesar de ter sido editada pelo governo Bolsonaro, a proposta teve apoio da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara para sua aprovação. A medida vai ao Senado.
A MP prevê redução da alíquota de 25% para 6% em 2023 e 2024. A partir de 2025 haverá aumento de um ponto percentual a cada ano, chegando a 9% em 2027.
Na exposição de motivos no momento da edição da MP, o governo justificou a iniciativa afirmando que ela contribuiria para a retomada do setor do turismo brasileiro “e para a sobrevivência dos prestadores de serviços turísticos, pós pandemia da Covid-19”.
Com a aprovação, o texto segue para avaliação do Senado. A medida deve ser aprovada até 1º de março para não perder a validade.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi designado relator da MP nesta terça-feira (14). Segundo ele, a aprovação da MP é uma “medida de salvação do turismo nacional”.
Paulo chegou a ser cotado para assumir o Ministério do Turismo no começo do governo Lula, cargo que foi ocupado por Daniela Carneiro (União -RJ).
