O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas à sua proposta de indenizar agricultores que adquiriram terras indígenas de boa-fé. A alternativa de Moraes foi proposta em seu voto no julgamento do marco temporal de terras indígenas. A análise foi retomada na Corte nesta quarta, 30.
“Houve críticas à minha proposta, dizendo que se houver indenização, não vai haver demarcação. Não houve até agora indenização e estamos há décadas sem demarcações”, disse Moraes. De acordo com o ministro, falta “vontade política” do Congresso e do presidente da República.
O ministro Luís Roberto Barroso interveio e disse que a questão da indenização é importante, “mas não é esse o caso” para discuti-la. Ele afirmou que, nessa ação, não se trata de terra adquirida do poder público por posseiros, e sim de área de propriedade estadual.
“Se alguém tiver fazendo grilagem, vamos fazer de uma forma. Se alguém tiver adquirido do poder público, é o processo seguinte. Só temos como discutir a especificidade de cada posse em cada caso concreto”, afirmou Barroso.
“A discussão é saber como fica relação jurídica quando se demarca uma terra indígena ou se amplia demarcação, que é puramente declaratória. Qual é a relação jurídica que se estabelece quando o poder público amplia a área indígena e essa ampliação vai colher uma área que é de propriedade estadual. Aqui não tem nenhum posseiro”.
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