Mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), acatada pelo Tribunal de Justiça pode manchar a imagem do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). A denúncia, de 2003, envolve um rombo de R$ 12 milhões, provocado porcrimes de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com repercussões na esfera penal, por “fraude” contábil e fiscal nas contas públicas do setor de saúde. O processo ainda envolve o nome de quatro ex-secretários de Saúde do DF e de um ex-secretário de Fazenda, Valdivino José de Oliveira.
A juíza da 2ª Vara Criminal do TJDFT recebeu denúncia contra Roriz, Valdivino José de Oliveira, Jofran Frejat, Paulo Afonso Kalume Reis, Aloísio Toscano França e Arnaldo Bernadino Alves. Os réus são acusados, também, de realizarem despesas sem disponibilidade de caixa em período vedado pela LRF, ou seja, nos dois últimos quadrimestres do mandato, em 2002. A denúncia faz parte do Inquérito nº 365/2003.
Consta dos autos que, no exercício de 2002, uma força-tarefa composta por membros do MPF, do Promotoria de Saúde, do Tribunal de Contas do DF e da Controladoria Geral da União (CGU), criado para examinar as contas e gastos do GDF na área de saúde, constatou a existência de um esquema fraudulento de compras de medicamentos e insumos médicos e hospitalares do setor privado que contraria “toda a normativa da administração pública financeira, contábil, fiscal e de licitações.”
Balbúrdia
A aquisição dos produtos era feita, de acordo com a denúncia, mediante emissão de vales, recibos e declaração, burlando o procedimento legal. “A balbúrdia contábil lembra a forma adotada nos tempos em que as transações comerciais eram feitas na base da confiança entre os pequenos comerciantes e os moradores das cidadezinhas do interior do Brasil”, aponta a denúncia.
O MPF identificou como funcionava o suposto esquema de fraude na área da saúde. “Quando havia necessidade de compra de medicamentos ou de insumos médicos e hospitalares, o administrador público escolhia a empresa de sua preferência ou da sua confiança e negociava o pedido (recibos eram assinados por profissionais de todas as áreas: médica, administrativa e paramédica, como motoristas, auxiliares de enfermagem, agentes administrativos, diretores, farmacêuticos, bioquímicos, médicos, enfermeiros etc)”, denuncia o MPF.
De acordo com o MPF, havendo ou não disponibilidade de caixa, era feita a nota de empenho da despesa. O produto era cotado pelo preço do dia do efetivo pagamento e não do dia do fornecimento. Houve alerta sobre fornecimento de produtos pendentes de pagamentos. Segundo o MPF, o memorando só teve curso porque o GDF precisava regularizar suas contas. Houve reunião na residência oficial de Águas Claras, às vésperas do segundo turno em 2002, por causa das denúncias.
Auditoria do TCDF constatou que nos meses de novembro a dezembro de 2002, foram anuladas notas de empenho no montante de R$ 258 mil. As notas canceladas foram depois revitalizadas na modalidade de confissão de dívida em 2003, após a reeleição do então Governador Joaquim Roriz.
