Como prometido pelo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), a terça-feira foi de votação. Ao todo foram apreciados quatro vetos parciais e 19 proposições, entre projetos, moções de parlamentares e requerimentos. Entre as matérias votadas pelos deputados, foi aprovado, em segundo turno, projeto que obriga o Governo do Distrito Federal a nomear, em caso de aposentadoria, novos professores para os cargos vagos
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Israel Batista (PV), é evitar a falta de educadores e impedir que os alunos fiquem sem aula por longos períodos. “Os alunos perdem aulas ou têm seus professores trocados porque a Secretaria de Educação, em vez de nomear os professores efetivos aprovados em concurso, contrata professores substitutos”, argumentou Israel Batista, ainda em Plenário.
Segundo justificativa do distrital, ao não repor os servidores de carreira e nomeando professores temporários, o governo causa mudanças bruscas na rotina dos alunos, que acabam prejudicados pela movimentação do quadro.
A lei afirma que têm direito a ser nomeados os professores aprovados em concurso e que façam parte do quadro de reserva. Ela vale também para concursos já realizados, graças à Lei Geral dos Concursos, que proíbe concursos exclusivos para cadastros reservas.
Sanção
Mesmo com a lei aprovada pelos deputados está prevista a contratação de professores temporários, mas limitando-se aos casos que prevê a norma como na hipótese de afastamento de docentes por questões de saúde e estudos.
A lei será enviada ao Poder Executivo, mas ainda não tem previsão de sanção.
Saiba Mais
Na sessão de ontem, os deputados distritais não votaram projetos elaborados pelo Executivo, embora se houvesse acertado que seriam analisados às terças-feiras.
O quórum se manteve, na maior parte do tempo, com 16 parlamentares, diferente de sessões anteriores, quando dificilmente se chegava ao mínimo de 13 distritais.
Jornada dupla na área da saúde
Os deputados aprovaram ainda Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permite que todos profissionais da saúde acumulem outros cargos, desde que haja compatibilidade de horário. Segundo o autor da matéria, deputado Doutor Michel (PP), a emenda será mais um instrumento para a recuperação do sistema público de saúde.
A proposta estende o privilégio, que antes era dado apenas aos médicos, aos demais. “Estamos dando ao governo mais um instrumento jurídico para ajudar a melhorar a saúde pública do Distrito Federal e fazendo justiça às demais categorias que agora vão poder acumular cargos, assim como já fazem os médicos”, declarou Doutor Michel.
A Emenda à LODF prevê também que os profissionais, como está previsto pela Constituição Federal, tenham outros cargos públicos, também, desde que haja compatibilidade de horários.
