Maia: Estados têm de se envolver para garantir contrapartidas em renegociação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 23, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, caso o Senado restabeleça contrapartidas à proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, os deputados só vão mantê-las se houver a participação dos governadores no debate. Para Maia, a retirada de limitadores dos projetos, como travas para impedir o aumento salarial de funcionários públicos, ocorreu porque os chefes dos Executivos estaduais não se envolveram quando a matéria foi votada na Câmara no final de agosto.<p><p>"O nosso problema foi que os governadores não se envolveram. Se reintroduzir as contrapartidas, os governadores terão de participar das negociações para conseguirmos manter o texto do Senado. Senão fica o da Câmara", disse.<p><p>Reportagem do Broadcast ontem mostrou que, apesar da posição contrária do Ministério da Fazenda, o projeto deve ser alterado para reincorporar medidas de controle dos gastos que foram derrubadas na Câmara. O Senado pode devolver à proposta, por exemplo, a proibição de reajustes salariais aos funcionários por dois anos.<p><p>Se os senadores alterarem o projeto, o texto voltará para a Câmara, comandada até janeiro de 2017 por Rodrigo Maia. Aí, os deputados têm dois caminhos principais: restabelecer o texto aprovado por eles, retirando eventuais mudanças dos senadores, e mandando o projeto para a sanção; ou manter as prováveis alterações do Senado, também remetendo a matéria para a sanção.<p><p>Para o presidente da Câmara, o congelamento de gastos com salário, em um momento de crise, é um pleito de todos os governadores que atravessam uma situação fiscal complicada. Ele disse que os Estados precisam "deixar claro" que desejam o retorno das contrapartidas. "Não dá para deputados federais entrarem no tema sem a concordância dos governadores", disse.<p><p><b>Autonomia do BC</b><p><p>Maia disse ainda que a maior chance para discutir uma proposta que conceda autonomia do Banco Central será em 2017. Ele afirmou que a Casa tem até o final deste ano outras pautas importantes para votar, como a PEC do Teto de Gastos e o projeto que acaba com a exclusividade de a Petrobras ser a exploradora única da camada do pré-sal.<p><p>"Não dá para fazer tudo de uma vez", disse Maia, que destacou ser "pessoalmente" a favor da autonomia do BC.<p><p>A declaração do presidente da Câmara está em linha com o que defendeu na segunda-feira, 19, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Ele havia dito que a proposta que permite a adoção de uma forma independente para a escolha dos diretores do Banco Central (BC) não deve ocorrer agora.<p><p>Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, Jucá havia afirmado que essa é uma discussão que tem que ser feita, mas não é um debate que tem que ser travado agora. Ele reforçou que a prioridade do governo são as reformas. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo