O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), convocou para a próxima segunda-feira, às 15h, mais uma reunião com os deputados para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que deverá ser votada até o dia 23 de junho.
A matéria está sendo debatida desde o dia 7 de maio entre técnicos da própria Câmara e da Secretaria de Habitação (Sedhab), que analisam o projeto e as respostas dada pela pasta às demandas feitas pela sociedade civil. Porém, a Luos não obtém consenso entre os parlamentares, que querem mais clareza sobre a matéria.
Mais clareza
De acordo com o presidente Wasny, a data ainda não é definitiva, pois serão analisados os pareceres do corpo técnico e os argumentos do deputados. “O Colégio de Líderes apontou essa data, mas ainda precisamos aguardar o relatório final para votarmos a Luos”, afirma Wasny.
Assim que foi anunciada a reunião e a possível data, o deputado Rôney Nemer (PMDB) pediu clareza sobre as planilhas que estão sendo analisadas. “Para votarmos precisa haver coerência no projeto, mas para isso é necessário que se mande as planilhas corretas, tudo preto no branco”, declarou Nemer, que pede a inclusão de cidades não regularizadas.
Wasny disse ao colega que aguarda o parecer dos técnicos para levar a matéria ao Plenário, sem que haja questionamentos futuros. “Ninguém quer votar uma matéria como essa de qualquer forma”, resumiu o presidente.
O presidente Wasny pretende que as dúvidas sobre a Luos sejam levadas à reunião na próxima segunda-feira.
Cidades não regularizadas
O deputado Rôney Nemer acredita que a exclusão de cidades irregulares, como Vicente Pires e o Riacho Fundo II, prejudica o debate sobre a Luos. Para o parlamentar deixá-las fora da lei permitirá a falta de controle do Estado sobre edificações e o uso do solo para tipos de atividades diferentes.
“A Luos não visa regularizar cidades e sim definir como será o uso do solo. É por isso que as cidades não legalizadas deveriam estar dentro da Luos. Agora só podemos incluir o que for de iniciativa do Estado? E o que foi de iniciativa do povo, como tantos outros locais pelo Distrito Federal, o que faremos?”, questiona Nemer.
O parlamentar questiona ainda se as planilhas que estão sendo analisadas são as que foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que teve suas decisões anuladas pela Justiça, no início do ano pela Justiça. Rôney quer saber se as decisões que anularam o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) também podem ter anulado a Luos. “Acho que do jeito que está não votaremos a Luos”, conclui Rôney.
saiba mais
