O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PL) vetou nesta sexta-feira (20) a tese do marco temporal prevista no PL 2.903/23. O prazo para a sanção presidencial terminava nesta sexta-feira.
O resultado é uma vitória para os povos indígenas que vêm fazendo uma grande mobilização contra o tema, e faz valer a Constituição que já prevê regras específicas para a demarcação de terras indígenas.
“Nós podemos considerar os vetos apresentados pelo presidente como uma grande vitória, que reafirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo o compromisso do governo com a agenda indígena, ambiental e internacional”, afirmou a Ministra Sonia Guajajara.
O ministro Alexandre Padilha explicou que Lula conversou com todos os ministérios envolvidos e analisou o PL detalhadamente em todos os seus artigos, avaliando, prioritariamente, os aspectos constitucionais. “Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional pelos ministérios, o presidente Lula vetou de imediato”, afirmou, ressaltando a coerência com a política de defesa dos povos indígenas desde a promulgação da Constituição.
O veto foi parcial à Lei e total ao Marco Temporal. O que ficou: do artigo 4 , fica somente o parágrafo 5, 6 e 8; Art 5 fica o parágrafo único; Art 7, 8, e 12; Art 16 fica o caput e parágrafo 1, 2 e 3; Art 17; Art 19; Art 20 fica o caput; Art 24 fica o caput; incisos e parágrafo 1 e 2; Art 26 fica o caput; Art 33. Todo o restante foi vetado.
O MPI seguirá dialogando com o Congresso Nacional para garantir que todos os vetos apresentados estejam garantidos, defendendo os direitos dos povos indígenas do Brasil.
*Com informações do Ministério dos Povos Indígenas
