O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo do projeto de lei aprovada pelo Congresso Nacional que regulamentou as centrais sindicais, doctor que exigia a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) da contribuição sindical obrigatória.
O veto presidencial foi publicado hoje (1) no Diário Oficial da União (DOU). O presidente justificou o veto ao final da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES). “Passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de você tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União para ficar fiscalizando o sindicato”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que manter o artigo seria um ataque à independência e autonomia dos sindicatos de trabalhadores e empregadores.
“É papel do Tribunal de Contas fiscalizar qualquer tipo de dinheiro público envolvido seja com sindicato de trabalhadores, seja com sindicato de empregadores, agora, o imposto sindical não é dinheiro público, é dinheiro dos trabalhadores, portanto, na nossa opinião, é claramente inconstitucional”, disse Artur Henrique.
