ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve impulsionar as articulações para a indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda neste ano, antes da mudança na composição da Casa, em fevereiro.
Lula também prepara uma proposta de reforma do Judiciário, com alterações graduais nas regras de ingresso e permanência de ministros da corte. Além da vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, o petista terá de indicar mais três integrantes no próximo mandato.
A indicação de Pacheco ainda neste mandato seria uma forma de reduzir o risco de a Casa barrar o nome dele, ao evitar que a sabatina ocorra com os senadores eleitos, mais alinhados à direita. O plano ganhou força após a reaproximação entre Lula e o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), principal defensor do nome de Pacheco ao Supremo.
A aprovação, em 14 de outubro, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6×1 foi considerada uma entrega importante para o governo, que teve na redução da jornada uma de suas principais bandeiras na virada histórica no segundo turno. Pacheco ainda tem apoio de integrantes da corte, como Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O movimento representaria uma acomodação entre o Planalto e o comando do Senado. Alcolumbre havia defendido Pacheco anteriormente, mas Lula optou por indicar o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, um nome de sua confiança. Messias acabou rejeitado pelos senadores, em um movimento liderado pelo presidente da Casa.
A equação política de agora é diferente. Lula tem mais quatro anos de governo pela frente, enquanto Alcolumbre enfrentará mudança na composição do Senado e a perspectiva de deixar a presidência da Casa em fevereiro. A combinação pode tornar a indicação de Pacheco uma saída de interesse para ambos.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, ministros do STF, integrantes do centrão e dirigentes do Senado defendiam a escolha de Pacheco neste ano mesmo se Lula fosse derrotado na eleição. O argumento era evitar a indefinição com a nova configuração do Congresso.
Diante desse cenário, uma ala do governo considera que Lula reeleito poderia aproveitar a vitória para escolher um nome próprio, sem ficar condicionado à preferência de Alcolumbre. Mas Pacheco permanece até aqui como o único nome citado nas conversas do governo.
Uma eventual ida de Pacheco ao STF abriria também uma nova negociação no TCU (Tribunal de Contas da União), em que tomou posse recentemente. A vaga decorrente de sua saída voltaria a ser preenchida por indicação do Senado, criando oportunidade de composição entre o governo e Alcolumbre.
Segundo interlocutores do governo, a sucessão no tribunal de contas poderia envolver nomes como o da ex-ministra Simone Tebet (PSB) e o dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), embora não haja definição sobre eventual apoio do presidente do Senado.
A negociação tem potencial de ampliar o alcance de um possível acordo: Lula indicaria Pacheco para o STF, enquanto a vaga aberta no TCU seria objeto de articulação política no Senado. Não há, contudo, acordo fechado.
A reeleição de Lula também deve abrir espaço para uma reforma do Judiciário, com mudanças nas regras de ingresso e permanência no Supremo. A elevação da idade mínima para ingresso no STF é um dos pontos que têm encontrado maior convergência nas discussões.
A ideia considerada mais provável é estabelecer o piso de 60 anos para novos indicados. Como a aposentadoria compulsória dos ministros ocorre aos 75 anos, a mudança produziria, na prática, uma permanência máxima de cerca de 15 anos na corte, mesmo sem a criação formal de um mandato, como defendido por alguns interlocutores.
A proposta permitiria ao governo defender uma mudança estrutural na composição do Supremo sem necessariamente enfrentar todas as controvérsias envolvidas na adoção de mandatos fixos. A idade mínima não equivale juridicamente a um mandato: a permanência dependeria também da idade de ingresso, regras de aposentadoria e de eventuais mudanças constitucionais.
O petista deve optar por um modelo moderado para que a iniciativa não se converta em uma nova frente de confronto com os ministros. A intenção do presidente, segundo interlocutores do governo e do STF, é levar a proposta adiante somente após o recrudescimento da crise do STF nos casos do Banco Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Lula já defendeu publicamente a discussão de mandatos para ministros e a revisão dos critérios de escolha. Em setembro, afirmou que o país precisava de regras mais claras para a seleção de magistrados e mecanismos para evitar conflitos entre a atividade judicial e interesses privados.
Neste ponto, a tendência é, segundo interlocutores do governo, a de que Lula mantenha o discurso de que todos os integrantes do Supremo devem estar sujeitos a investigação quando houver indícios. A defesa de apurações, contudo, não significaria uma disposição para estimular uma ofensiva política contra a corte.
O presidente pretende preservar uma relação institucional com os ministros, ainda que mais distante politicamente. De um lado, o governo quer responder às críticas sobre a atuação do STF e mostrar disposição para discutir mudanças. De outro, pretende manter boa interlocução na corte, inclusive diante de um Senado hostil, com composição majoritariamente de direita.
Lula terá ao menos quatro cadeiras para preencher. Além da vaga de Barroso, ao longo do próximo mandato o ministro Luiz Fux completará 75 anos em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, no fim de 2030. Interlocutores do governo afirmam que Lula ainda não iniciou discussões sobre os nomes para essas vagas.
O presidente já havia prometido discutir mudanças como a possibilidade de criar mecanismos de consulta a juristas e representantes da sociedade civil. A proposta foi apresentada como uma forma de ampliar a participação de especialistas e reduzir a influência de interesses estritamente políticos nas indicações.
A eventual escolha de Pacheco antes de fevereiro, porém, teria uma dinâmica própria: seria feita em meio à negociação com Alcolumbre e à tentativa de garantir a aprovação do nome na atual legislatura, após a derrota com Messias.
INDICAÇÕES EM AGÊNCIAS
O presidente da República deverá indicar 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 integrantes para tribunais superiores já no primeiro ano de governo.
Os desentendimentos entre o presidente Lula (PT) e o Senado travaram a ocupação de parte dos cargos, incluindo Banco Central, STF (Supremo Tribunal Federal) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O levantamento feito pela Folha soma vagas que já existem com as que vão abrir até o final de 2027 e mostra que o futuro chefe do Executivo poderá alterar a correlação de forças nessas instituições, alinhando-as mais à direita ou à esquerda no espectro político por anos. No atual governo, o Senado quis impor a própria vontade sobre parte dos nomes, o que travou as escolhas.
