CATIA SEABRA, THIAGO RESENDE E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF
O Palácio do Planalto agiu para tentar evitar derrotas em áreas prioritárias para o presidente Lula (PT) na medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios.
Com aval de Lula, a articulação política do governo cedeu à pressão do centrão, principalmente dos ruralistas, para blindar a Casa Civil, responsável pela execução dos projetos mais importantes para o presidente, como o PPI (Programa de Parceria de Investimentos).
A ideia de retirar poderes do ministro Rui Costa (Casa Civil) foi debatida por líderes do Congresso em meio a insatisfações com a articulação política do governo. Rui adotou um perfil mais técnico no comando da pasta, em vez de também participar de negociações com parlamentares.
O saldo da negociação do novo formato da Esplanada foi negativo para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), cuja pasta foi esvaziada com transferência de atribuições para outros ministérios.
Um exemplo é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação. De acordo com o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o CAR deverá sair do ministério chefiado por Marina e seguir para a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Interlocutores de Lula também atuaram para evitar que o relator propusesse a recriação da Funasa, extinta no início do governo. O centrão pressiona para a reativação do órgão. A ideia é que Isnaldo inclua no texto um dispositivo que autoriza sua extinção e delega ao governo a palavra final sobre o assunto.
A avaliação no Planalto é que as concessões previstas no relatório de Isnaldo seriam inevitáveis com a atual correlação de forças no Congresso. A ala política tinha o diagnóstico de que seria muito difícil enfrentar a articulação da bancada ruralista na área agrária e ambiental.
Marina, porém, já fez chegar ao Planalto a insatisfação com a perda de atribuições. Nesta terça-feira (23), em entrevista, ela criticou as medidas.
“Qualquer tentativa de desmontar o sistema ambiental brasileiro é um desserviço”, disse a ministra do Meio Ambiente, que já enfrenta uma disputa interna no governo diante do desejo da Petrobras de explorar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas.
Além disso, o relatório da MP que muda a estrutura da Esplanada prevê a transferência da gestão da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Hoje a estrutura está com o Meio Ambiente.
A Integração é comandada por Waldez Góes -apesar de ser do PDT, ele foi uma indicação de parlamentares da União Brasil.
Outra desidratação da pasta de Marina consiste na mudança de sistemas de informações para o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA). São eles: Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Alvo de disputa entre ruralistas, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) também deverá ter suas competências desmembradas.
Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o órgão estava vinculado à pasta da Agricultura, atualmente comandada por Carlos Fávaro (PSD). Com a MP original, editada por Lula no início do governo, ela foi transferida para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira (PT).
O relatório do deputado não retira a Conab do Desenvolvimento Agrário, mas transfere parte de suas competências de volta à Agricultura. Essas mudanças foram negociadas com as pastas de Teixeira e Fávaro.
Isnaldo não incluiu no seu relatório o conteúdo da medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, possibilidade que era ventilada nos bastidores.
Congressistas já dão como certa que essa matéria irá perder a validade e, portanto, o conselho deverá voltar para a alçada do BC. Integrantes da equipe econômica minimizaram os efeitos de eventual perda de validade da MP para transferência do órgão.
Ao deixar uma reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que ainda é possível fazer “ajustes” até a votação da medida provisória na comissão, mas minimizou as mudanças promovidas pelo relator.
Padilha ainda acrescentou que o texto foi todo negociado com o conjunto do governo. Segundo ele, trata-se de um relatório “equilibrado”, que mantém o espírito inicial da proposta do governo.
“É natural que o Congresso Nacional, sobretudo uma comissão mista, que debate Câmara e do Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo, ou seja, aquelas questões centrais estão mantidas”, afirmou.
“Eu considero que o relatório é positivo, ele mantém questões centrais que o governo queria estabelecer, inclusive incorpora elementos muito importantes e faz equilíbrios”.
