SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta terça-feira (5) que o Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal), programa de renegociação de débitos das unidades federativas com a União.
Com a adesão, que permite a ampliação do prazo dos pagamentos e a redução dos encargos, o Rio de Janeiro vai passar a pagar parcelas de cerca de R$ 113 milhões por mês de sua dívida, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. O passivo do estado com a União é de mais de R$ 200 bilhões.
Hoje, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês, devido à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que mudou os cálculos das parcelas da amortização da dívida.
Segundo o governo federal, não fosse essa decisão, a obrigação mensal do Rio seria de cerca de R$ 1,14 bilhão por mês, ou R$ 1 bilhão a mais do valor que o estado vai passar a pagar.
Para os estados, a vantagem em aderir ao Propag é que conseguem reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, caso entreguem ativos ou se comprometam a fazer investimentos em educação, saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação a mudanças climáticas.
O estado entrou no regime de recuperação fiscal em 2017 para conseguir condições diferenciadas de pagamento de passivos com o governo federal, mas teve de assumir metas e objetivos fiscais acompanhados de perto pela União
A adesão ao Propag já tinha sido anunciada pelo governo fluminense, que aguardava a decisão da União.
No início deste mês, Guilherme Mercês, secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, disse à Folha de S. Paulo que uma de suas metas era aderir ao Propag, que prevê o refinanciamento mediante contrapartidas.
Segundo o secretário, o Rio de Janeiro está avaliando quais ativos pode oferecer nas negociações.
“O Propag é absolutamente necessário para viabilizar o fluxo de caixa nos próximos anos”, disse.
“Permite uma redução importante dos juros da dívida e exige como contrapartidas as medidas fundamentais para o equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, um teto de gastos.”
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
