O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (23), o decreto que autoriza a nomeação de 90 candidatos aprovados no concurso público para a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP). O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).
A nomeação abrange candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto, sendo 10 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e 80 para Policial Penal Federal. Esses aprovados foram beneficiados pela prorrogação da validade do certame, estendida de março de 2024 para 26 de maio de 2026.
Essa ação reforça o quadro da Senappen. Anteriormente, a Portaria do Ministério da Gestão e Inovação nº 2.158, de 4 de abril de 2024, autorizou a nomeação de 76 candidatos aprovados e não classificados, totalizando 385 cargos providos. Com o novo decreto, todos os postos autorizados desde a abertura da seleção serão preenchidos.
