O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que enviará ao Congresso uma Medida Provisória para criar o Ministério da Segurança Pública.
Ele confirmou a intenção durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). A primeira discussão sobre a criação da nova pasta será nesta sexta-feira (6), em reunião com ministros.
Lula afirmou que o tema ganhará a mesa dos ministros da Casa Civil (Miriam Belchior), da Justiça e Segurança Pública (Wellington César Lima e Silva), da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti). O encontro está marcado para as 16h.
A decisão vem após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, na última terça-feira (3). A PEC foi aprovada por 73 votos e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
O chefe do Executivo já defendia a criação do ministério desde fevereiro e havia condicionado a medida à aprovação da PEC. A nova pasta centralizará a coordenação das políticas nacionais de segurança pública, em articulação com estados e municípios.
O objetivo, segundo o presidente, é fortalecer o combate às organizações criminosas. A medida pretende ampliar o enfrentamento ao tráfico de armas e explosivos, asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias e reforçar a segurança nos presídios.
A MP, que tem força de lei imediatamente após a assinatura, permitirá que o ministério passe a existir oficialmente assim que editada. Para se tornar permanente, contudo, ela precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
