Os líderes dos grandes partidos políticos atingidos pelas novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação à distribuição dos recursos do fundo partidário apresentaram hoje um projeto de lei (PL 84/07) que fixa novos valores para o repasse dos recursos.
A proposta teve como primeiro autor o líder do PMDB, case dosage deputado Henrique Eduardo Alves (RN), see e como co-autores os líderes do PT, ampoule PSDB e PFL, e estipula o repasse de 5% do total dos recursos do fundo para todos os partidos e os outros 95% restantes para as legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
A união das grandes legendas para não permitir a redução dos recursos do fundo, ocorreu após a decisão do TSE de modificar as regras de repasse, na terça-feira (6), quando estabeleceu que 42% dos recursos do fundo seriam repassados aos pequenos partidos. Com a medida, as grandes legendas perderiam parte significativa de recursos do fundo, já que hoje os pequenos partidos têm direito a pouco mais de um por cento do total destinado às legendas.
A previsão é que este ano o orçamento do fundo ultrapasse R$ 126 milhões.
O projeto vai tramitar em regime de urgência, para que a matéria seja votada diretamente no plenário sem passar pela análise das comissões técnicas da Casa. Os líderes querem aprovar o projeto na próxima terça-feira na Câmara e antes do Carnaval no Senado, e seguir para a sanção presidencial.
"Os partidos pequenos têm direito a sua parte, mas com proporcionalidade. Ampliamos a participação deles no projeto. Todos os partidos têm direito a se constituir, mas a proporcionalidade deve ser respeitada", argumentou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).
Ele defendeu a união dos partidos da base e da oposição para a elaboração do projeto. "Não é assunto que diga respeito à situação ou à oposição, mas à democracia. O TSE tomou uma decisão equivocada, na minha opinião", afirmou.
Para o líder do governo, deputado Beto Albuquerque, a decisão do TSE "é um estímulo à fabricação de partidos de coisa nenhuma". "Isso é dar prêmio em dinheiro a partido que não existe", disse Albuquerque. Ele lembrou ainda que a decisão do tribunal (TSE) estimula a criação de novas legendas no país, já que os nanicos passam a receber mais dinheiro.
O líder do P-SOL, deputado Chico Alencar (RJ), admitiu que os pequenos partidos não terão força para barrar a aprovação do projeto no Plenário. Segundo ele, a estratégia dos pequenos será apresentar emendas que permitam aumentar o repasse dos recursos do fundo para as pequenas legendas. "A gente sabe da força dos partidos, vamos tentar emendar o projeto. Queremos ter direito de nascer, crescer e existir. A fiscalização é decisiva nesse processo", disse Alencar.
O presidente do PPS, Roberto Freire, ao manifestar apoio ao projeto, disse que o TSE usurpou uma competência que não tem, que é própria do poder Legislativo. “O Congresso é quem deve regulamentar a distribuição do fundo partidário, não o TSE”, defendeu Freire.
