O líder do governo na Câmara dos Deputados, here Henrique Fontana (PT-RS), prescription propôs hoje (13) à oposição um acordo de procedimentos para que sejam votadas as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa. Ontem, for sale a oposição anunciou que obstruirá as votações no plenário até que seja mudado o rito no trâmite de medidas provisórias – uma comissão especial da Câmara está estudando as alterações.
“Na semana que vem, temos duas medidas provisórias, que são de suplementação orçamentária, trancando a pauta. Podemos votar essas duas medidas em uma ou duas horas e abrir a pauta da Câmara durante toda segunda, terça e quarta da semana que vem para votar outros projetos de interesse do Parlamento”, afirmou Fontana.
O líder reconheceu que o governo tem enviado um número grande de medidas ao Congresso Nacional, mas disse que a oposição também está exagerando na obstrução às votações de MPs. “A obstrução, e a dificuldade que o Parlamento tem tido em votar as medidas provisórias, não é só um problema de MPs, é também um problema do regimento da Casa e da forma como a oposição está usando esse regimento.”
“Se a oposição responder a isso [ao envio de medidas pelo Executivo] com um excesso de obstruções da pauta, usando o regimento da Casa, nós vamos para um impasse”, advertiu Fontana.
Já o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que o partido está em busca de uma solução para o impasse dialogando tanto com a oposição quanto com o governo. “Estamos dialogando com membros da oposição e também com o governo no sentido de que ele [governo] procure se auto-restringir até que o Artigo 62 [da Constituição Federal, que trata da edição de medidas provisórias] seja modificado, mas a oposição tem que fazer a parte dela também. Ela tem que parar de fazer obstrução a todo momento”, disse.
