O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira (4) e, em seguida, seguir para o Plenário.
Segundo Guimarães, o governo pretende dialogar com o relator para aprovar a espinha dorsal do texto apresentado pelo Poder Executivo. Ele destacou que há dispositivos na proposta ainda em discussão, como a redução da maioridade penal.
“Como é um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando o debate e tem um tema central na PEC, que o governo vai se posicionar ainda, e que tem algumas restrições, que é a questão da maioridade penal. Mas isso tudo a gente vai debater”, explicou Guimarães. “Assim como suamos para aprovar o projeto antifacção, podemos construir um acordo”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), apontou que a redução da maioridade penal para crimes violentos representa a principal divergência entre os deputados. Ele lembrou que essa questão será decidida pela população por meio de referendo em 2028. O parlamentar mencionou que os partidos de centro e de direita estão favoráveis à inclusão dessa medida na PEC.
“Essa resposta a sociedade espera de nós, mas também temos que ter políticas públicas de proteção ao jovem”, disse o relator.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
