A Corregedoria Nacional do Ministério Público notificou ontem, 13 de maio, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner para apresentarem esclarecimentos na sindicância que apura o suposto envolvimento dos dois no esquema que veio à tona pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
De acordo com o artigo 78 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bandarra e Deborah Guerner terão prazo de 15 dias para atender a notificação. Eles receberam cópia integral dos 35 volumes que compõem a sindicância, encaminhada pela Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) à Corregedoria Nacional na segunda-feira, 10. Toda a documentação constante da sindicância foi analisada pela Corregedoria Nacional, que entendeu estar concluída essa fase da investigação.
Recebidos os esclarecimentos, a Corregedoria levará o processo ao Plenário do CNMP, para que seja decidida a instauração de processo disciplinar ou o arquivamento. Caso surjam elementos novos nos esclarecimentos, poderão ser realizadas outras diligências antes da apreciação pelo Plenário. Conforme a Lei complementar nº 75/1993, as punições possíveis num processo disciplinar são advertência, suspensão e aposentadoria compulsória. A pena de perda do cargo pode ser aplicada por decisão judicial.
Entenda o caso – O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão dessa terça-feira, 11 de maio, deferir o pedido de avocação para o CNMP da Sindicância nº 08190.038299/10-51 da Corregedoria Geral do MPDFT.
O pedido de avocação das investigações para o CNMP (processo 505/2010-54) foi feito pelo conselheiro Bruno Dantas, sob a alegação de morosidade da Corregedoria Geral do MPDFT e de que o MP local não teria condições para promover as investigações de forma isenta. O relator do processo, conselheiro Maurício Albuquerque, rejeitou o argumento de morosidade, mas concordou com a idéia de que o MPDFT, pela falta de sintonia de seus membros no contexto atual, não apresenta as condições para continuar as investigações.
