O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decisão unânime, absolveu nesta terça-feira (25/5), o processo de cassação de mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). Assim, a sentença foi reformada de primeira instância, por seis desembargadores do TRE.
Os diplomas dos dois foram cassados em fevereiro, pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, por terem recebido doações irregulares. O Ministério Público Eleitoral apontou doações de campanhas irregulares em 2008 originadas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que por ser extensão do Sindicato da Habitação (Secovi), não pode fazer doações a candidatos.
Um pedido para revisão da prestação de contas de Kassab e da vice, foi feito pelo MP, com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos, quando forem comprovados gastos ilícitos de recursos ou captação.
Kassab e a vice ainda ficarão com seus cargos até que o processo chegue ao fim. Desde outubro de 2009, quando a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo deu inicio as cassações, 25 vereadores também foram cassados pelo mesmo motivo, 14 tiveram seus mandatos de volta.
