Justiça rejeita ação de Nikolas contra Pedro Rousseff por não identificar crime em falas

A Justiça de Minas Gerais rejeitou nesta segunda-feira, 13, uma ação apresentada pelo Ministério Público a partir de representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT).

O parlamentar municipal havia sido acusado de incitação ao crime por declarações concedidas em uma entrevista em 2024, mas o juiz não identificou conduta criminosa nas falas.

Nikolas apontou que em 17 de outubro de 2024 Rousseff teria incentivado a prática de agressões físicas ao afirmar que poderia “dar umas cadeiradas” em adversários políticos, pois, segundo ele, “só aprendem desse jeito”. A fala ocorreu durante entrevista ao Portal UAI.

Segundo o juiz Gustavo Henrique Hauck Guimaraes, para que a fala configurasse incitação ao crime, Pedro Rousseff deveria especificar a “a prática de um crime determinado, ainda que não detalhe todas as suas circunstâncias”.

O magistrado ainda destacou que “embora a expressão seja inadequada, reprovável e infeliz para um representante eleito, ela se insere no contexto de uma retórica política exaltada e não se traduz em um comando claro para que terceiros pratiquem um crime específico”.

“A declaração do acusado, pelo seu caráter vago e inserido em um contexto de entrevista política, não demonstrou ter a mínima potencialidade para abalar, de forma concreta e imediata, a paz social”, escreve o juiz.

Nas redes sociais, Pedro Rousseff comemorou a vitória na Justiça contra Nikolas: “Logo ele que diz ser a favor da liberdade de expressão tentou calar a gente”, disse o vereador na noite desta segunda.

O Estadão tenta contato com Nikolas Ferreira e aguarda retorno.