Nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o TJDFT preparou uma programação especial com o intuito de homenagear as servidoras do Tribunal. As homenagens acontecem nos Fóruns do Distrito Federal e no Centro Judiciário da Mulher.
O juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do Centro Judiciário da Mulher – CJM/DF, ressalta que a data não deve ser considerada apenas de comemoração, mas também de reflexão e de luta pelo efetivo respeito aos direitos das mulheres, notadamente a um tratamento igualitário sem qualquer forma de violência ou discriminação. Destaca que apesar de todas as conquistas da mulher brasileira no último século, muito há a conquistar. Uma delas, a entrada em vigor da Lei N. 11.340/2006, batizada Maria da Penha em homenagem a uma cearense vítima de violência doméstica, serve de exemplo da longa caminhada para que haja a efetiva igualdade de gênero.
Embora tenha uma legislação avançada em relação ao tema, segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da Republica, o Brasil é como um dos países onde mais mulheres são assassinadas. Para o juiz Ben-Hur, “A Lei Maria da Penha é um instrumento maravilhoso, só que ela é muito ampla e tem que ser atendida na sua completude. É preciso muito investimento e uma rede de proteção mais interligada”.
“A Lei Maria da Penha ajudou infinitamente as vítimas de violência, pois trouxe ao magistrado vários instrumentos que visam protegê-las dos maus-tratos. Temos um leque de medidas protetivas que podem ser determinadas pelo juiz: afastamento do lar, proibição de contato, arbitramento de pensão alimentícia, entre outras. Nos casos mais graves, a Lei prevê também a possibilidade de prisão do agressor”, afirmou o coordenador do CJM/DF.
No Distrito Federal
A estatística de 2012 do TJDFT sobre violência contra a mulher no DF revela um incremento de 20% na quantidade de processos distribuídos no TJDFT em relação ao ano de 2011. Desde 2006, o número de ocorrências vem crescendo ano após ano. De acordo com o juiz Ben-Hur, isso reflete a confiança maior da mulher no poder do Estado em coibir esse tipo de violência. “A mulher está acreditando mais na Justiça e por isso o número de registros têm aumentado aqui no DF”.
O TJDFT foi pioneiro na implantação da 1ª Vara de Violência Doméstica contra a Mulher do país, no mesmo dia em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, 22/9/2006. De lá para cá, a Administração Superior do Tribunal tem priorizado o compromisso de atender com eficiência as demandas atinentes a essa realidade no âmbito do Distrito Federal. Aqui temos o maior número de varas especializadas no tema do país e contamos com uma rede de apoio com vários colaboradores de diversos setores públicos e privados. “Contudo, com a demanda sempre crescente, a necessidade de investimento torna-se permanente”, completou o juiz.
Na Circunscrição do Núcleo Bandeirante, onde o magistrado Ben-Hur também é titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, esse trabalho de integração entre os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e a iniciativa privada vem sendo realizado com sucesso. O projeto lá realizado é piloto e o Tribunal pretende estendê-lo às demais circunscrições do DF.
