A disputa regimental entre os senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já atrasa por mais de uma hora o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Governistas e oposição discutem se cabe ao não ao plenário da CCJ votar requerimento do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) para que a audiência seja feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Jucá argumenta que o depoimento não cabe a CCJ por se tratar de questão afeta a Receita Federal. Por isso, segundo ele, a audiência deveria ser feita na CAE. Como o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu por não decidir sobre o requerimento os senadores da base argumentam, agora, que este assunto pode comprometer os trabalhos futuros de outras comissões.
“Esta decisão pode gerar questões similares em outras comissões que podem prejudicar, inclusive, no Conselho de Ética do qual vossa excelência faz parte”, afirmou Renato Casagrande (PSB-ES).
Jucá, que recorreu para que o plenário da CCJ delibere sobre o assunto, classificou a decisão de Demóstenes de “autoritária”.
“Não acho justo que adotemos atitude monocrática do presidente. Depois de atos secretos vamos ter atos assombrados”, disse o líder do governo.
Para a oposição, esse debate regimental não tem outro objetivo senão atrasar o depoimento de Lina Vieira. O presidente do PSDB, Sergio Guerra (PE), insinuou que o objetivo de autoridades, “de dentro e de fora do Congresso Nacional”, é colocar o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), na presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
Paulo Duque é considerado um parlamentar da confiança do PMDB, maior bancada no Senado, e do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Renan Calheiros (PMDB-AL) defende equilíbrio entre governo e oposião, mas diz que a discussão visa a desgastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma. “Mais que suposto episódio esta audiência é uma tentativa de impor ao presidente Lula desgaste circunstancial. Lamentavelmente tentam impor presidente e ministra Dilma Rousseff a desgaste depreciativo. Não há qualquer prova”.
