O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar no dia 9 de dezembro, véspera do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o novo Plano Nacional de Direitos Humanos, com a definição de políticas federais para essa área nos próximos anos. A meta é fazer o anúncio com o apoio de todos os ministérios. Mas, faltando pouco mais de 20 dias para o anúncio, ainda existe uma enorme pedra no meio do caminho: dois ministros de Lula não conseguem chegar a um acordo sobre uma importante e delicada parte do plano, que trata da instalação de uma comissão nacional com amplos poderes para apurar crimes da ditadura militar e responsabilizar culpados. A exemplo de outros países que já apuraram crimes de regimes de exceção, ela teria o nome de Comissão da Verdade e Justiça.
De um lado da disputa está o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, defensor da comissão. Do outro aparece seu colega Nelson Jobim, da Defesa, avesso à ideia. Vannuchi argumenta que a comissão seria a resposta aos anseios das famílias de torturados e mortos nos anos da ditadura. Muitas não conseguiram até hoje localizar os corpos dos parentes. Na visão de Jobim, ela traria o risco de animar espíritos revanchistas e criar atritos desnecessários com as Forças Armadas.
As divergências vão além. Vannuchi acredita que uma comissão com amplos poderes pode recuperar arquivos em poder de militares e elucidar casos de desaparecimentos. Jobim é mais propenso às declarações de chefes militares de que esses arquivos foram destruídos.
Vannuchi acha que os responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimento de corpos ainda podem ser punidos. Argumenta, escorado em declarações e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que crimes de violação de direitos humanos, de lesa-humanidade, não prescrevem. No sentido contrário, Jobim, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal, advoga que a Lei da Anistia envolveu não só perseguidos políticos, mas também acusados. O objetivo da lei de mão dupla, segundo essa interpretação, teria sido reconciliar o País.
