A proposta de texto para o indulto natatino deve chegar no Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19), dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), e então passará por análise do presidente Lula.
Cabe ao presidente da República editar um decreto que define quem será contemplado pelo indulto. Ele é dado por questões humanitárias, mas não para todos os presos.
Confira a lista de condenações que não deverão entrar no indulto de Natal:
- Líderes de facções;
- Violência contra mulher;
- Crimes de preconceito de raça e condições análogas à escravidão;
- Genocídio;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Crimes contra meio ambiente;
- Crimes contra administração pública.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto para policiais e militares presos por crime culposo, entre outros crimes, incluindo aqueles condenados pelo Massacre de Carandiru.
Integrantes do órgão avaliam que o documento enviado neste ano contempla os valores defendidos pelo governo federal. Há inovações no texto em relação aos indultos concedidos em natais anteriores.
