Francisco Dutra
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O debate sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pega fogo. De um lado, o governador brasiliense eleito Ibaneis Rocha (MDB) negocia com o atual Presidente da Republica Michel Temer (MDB) o aumento da verba da União para a Segurança, Saúde e Educação de Brasília. Por outro, a bancada de Goiás tenta retirar 10% do repasse para os municípios do Entorno. Por enquanto, o movimento é freado pelo deputado federal eleito para o Senado Izalci Lucas (PSDB), o deputado suplente Vítor Paulo (PRB) e o próprio Ibaneis. Se passar, a mudança pode cortarcerca de R$ 1,4 bilhão do caixa do DF.
Em busca de um caixa cheio de verba federal para o começo do mandato, em 1º de janeiro de 2019, Ibaneis negocia um aumento do FCDF. Inicialmente, os recursos extras serão destinados para garantir os compromissos de campanha com a Segurança Pública. Além de mais dinheiro, busca remanejamentos de destinação dentro da Segurança, Educação e Saúde. Contudo, qualquer alteração na rubrica não depende apenas da caneta do Palácio do Planalto. É necessária também a aprovação no Congresso.
Enquanto isso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a bancada goiana tenta retirar 10% do FCDF para o Entorno. A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 170, de 2007, é de autoria do deputado federal João Campos (PRB/GO). O texto quase foi aprovado na comissão por duas vezes. A última tentativa foi na manhã de quarta-feira (31). “Todo mundo quer o melhor para o seu estado. Mas cabe a nós defender o que é nosso. Para isso tem que ficar de olho, acompanhar e monitorar”, pondera Izalci.
Para frear a votação na CCJ, o tucano negocia com o presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (MDB/GO) e com João Campos a construção de uma alternativa para levar recursos para o Entorno sem colocar a mão no FCDF. “Uma ideia é destinar para esses municípios parte da Loteria Esportiva”, sugere o parlamentar.
Para 2019, a previsão do FCDF é de cerca de R$ 14,2 bilhões. Este recurso extra desperta interesse e inveja no Congresso. Segundo Izalci, parlamentares de outros estados questionam a verba da União. “Não dá para brincar. Somos 8 deputados do DF. A Câmara tem 513. Os estados enfrentam dificuldades e as pessoas estão de olho”, alerta Izalci. Por outra frente, Ibaneis negocia o sepultamento da PEC 170 com o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
Deputados já admitem partir para alternativa
João Campos afirma que há condições de negociar uma solução alternativa para o impasse do FCDF. Segundo o parlamentar, além de Ibaneis, Caiado, Izalci e Vítor Paulo também deverá participar da discussão a deputada federal reeleita Érika Kokay (PT). Além deles, prefeitos do Entorno deverão sentar à mesa, como o de Formosa (GO), Ernesto Roller (MDB). Segundo Campos, o Entorno necessita de mais recursos principalmente para a Saúde.
“Há dados que indicam que o GDF já gasta com a população do Entorno mais de 10% do Fundo, com a prestação de serviços públicos. Por vezes, o GDF gasta com o Entorno firmando convênios com as prefeituras. Outro dado é que 20% à 30% dos eleitores do Entorno votam em Brasília. Isso faz com que os políticos de Brasília tenham sensibilidade com o Entorno. Se o GDF já gasta valor semelhante, com a população do Entorno, não podemos gastar lá onde as pessoas vivem? É mais lógico e inteligente”, justifica Campos.
Campos argumenta ainda que os convênios não dão condições para o Governo de Goiás e as prefeituras do Entorno fazerem o planejamento adequado para os recursos. “Imagina se aprovássemos a PEC, como proposta. A bancada de Goiás e Brasília trabalharão juntas para aumentar o valor do FCDF”, sugere. Goiás tem 17 deputados federais.
Ponto de Vista
O futuro governo de Ibaneis Rocha não pretende abrir mão de nenhum centavo do FCDF. Segundo André Clemente, indicado para a Secretaria de Fazenda e um dos principais coordenadores do governo de transição, o emedebista buscará negociar outra fonte extra de recursos junto com o Ronaldo Caiado. “Vamos trabalhar intensamente para retirar definitivamente essa PEC 170. Para isso, já estamos negociando junto com o deputado João Campos”, afirma. Contraproposta de Ibaneis é a criação da Região Metropolitana no Congresso. Clemente conta que as negociações com Planalto avançam positivamente. Todavia, o governo busca ainda ajustes. Por exemplo, Ibaneis quer remanejar
R$ 300 milhões do pagamento das aposentadorias de PMs aposentados do Fundo para a União. A categoria está com receio da mudança. “Como o governo Ibaneis será do dialogo, vamos ouví-los antes”, diz Clemente.
