Eduardo Brito e Francisco Dutra
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Eleito para o Governo do Distrito Federal com 1.042.574 votos, o advogado Ibaneis Rocha (MDB) pretende lançar um pacote de redução de impostos e renegociação de dívidas tributárias logo após a posse em 1º de janeiro de 2019. O ex-presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil assumiu o compromisso de lançar um programa de regularização fundiária, garantindo a reformulação da Agefis. Na realidade estuda sepultar o nome da agência e remanejar os fiscais para as administrações regionais. O futuro Chefe do Executivo garante que os administradores regionais serão escolhidos pela população. O emedebista pretende honrar a promessa de pagar os reajustes dos servidores e vai além: promete elevar os salários dos professores ao patamar das demais carreiras com nível superior.
Pretende lançar um programa para quitação dos impostos atrasados? Como o IPTU?
Nós vamos ter que fazer um levantamento. Sempre conto de uma senhora que conheci em Santa Maria. Ela chegou com dois boletos do IPTU, um de R$ 140 e outro de R$ 400. O de R$ 140, do ano passado, estava quitado. O de R$ 400, deste ano, não. Houve um aumento muito grande da tributação no DF. Houve um redimensionamento das residências, que não deveria. Os processos estão parados na Secretaria de Fazenda. Eu acho que nós vamos ter que cuidar dos impostos com muito carinho. Eu prefiro um imposto barato que seja pago, do que um caro que fique inadimplente. Então eu vou sentar com o pessoal da Fazenda para achar uma maneira de redimensionar isso aí e buscar uma política de regularização destes débitos todos. Isso nós vamos ter que fazer de forma imediata.
Como pretende começar o governo em 2019?
Quero estar com todas as ações para a saúde prontas para serem implementadas. Não dá para ficar aguardando saúde. Então pedi para alguns hospitais da rede privada, para fazer um levantamento de toda a capacidade ociosa do DF. Também pedi para durante a transição a gente levantar quantas cirurgias a gente precisa seja para catarata, ortopédicas, implantação de stents. Eu sei que tem uma fila muito grande. Eu quero zerar essas filas de cirurgias no DF, principalmente porque com isso a gente consegue trazer para a normalidade a saúde no DF. E partir daí, com a contratação de novos profissionais, de mais médicos, enfermeiros, técnicos para a gente ter todas as equipes multidisciplinares funcionando, desde a Atenção Básica até os hospitais. Quero reformar toda a rede hospitalar do DF, da forma mais rápida possível. Para isso eu já conto com a colaboração de vários deputados distritais. Eles vão destinar parte de suas emendas tanto para a reforma de escolas quanto para hospitais. Então vamos ter recursos.
Qual o recado que passou ao nomear de imediato André Clemente para a Secretaria da Fazenda?
Olha o recado é que nós vamos trabalhar de forma bastante organizada para ter recursos. O André Clemente quando foi secretário do DF, lá atrás, ele entregou o caixa com mais de R$ 1 bilhão e nenhuma dívida. E eu quero voltar exatamente essa época. Onde a gente tenha uma gestão fiscal organizada e que aja uma arrecadação eficiente, mas sem penalizar o empresário e nem a população. Impostos mais baratos fazem com que as pessoas paguem aquilo que devem. E é isso que eu quero. Quero uma gestão fiscal, quero uma organização financeira, quero um Estado equilibrado para que a gente possa investir nas questões prioritárias.
Quais serão as ações iniciais na segurança?
Primeiro lugar, nós vamos cuidar da recomposição salarial, tanto da Polícia Civil, quanto da Militar e do Corpo de Bombeiro. Segundo, nós vamos trazer o esse efetivo que esta hoje na reserva, seja na Polícia Civil, seja na Polícia Militar para os quadros. Ver os concursos que foram feitos e dentro da margem da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vamos chamar os aprovados. Eu quero recompor as forças e reabrindo as delegacias no DF. A partir daí, e com o efetivo da Polícia Militar que nós vamos trazer para trabalhar, nós vamos melhorar bastante a segurança. E vou fazer grande um projeto segurança através câmeras de filmagem, com uma grande central aonde a gente vai poder realmente trazer segurança eletrônica dentro do DF.
Foto: Rayra Paiva Franco/Jornal de Brasília.
Quando fará o pagamento da 3ª parcela dos servidores?
O governador Rollemberg (PSB) já colocou no orçamento de 2019 R$ 600 milhões. São recursos capazes de suprir o pagamento da 3ª parcela a partir do próximo ano. Espero que a partir de março a gente já consiga fazer pagamento a 3ª parcela. No que diz respeito ao atrasado, que são aproximadamente R$ 4 bilhões eu quero sentar com as categorias. Não existe esse dinheiro. Eu acho melhor a gente sentar para definir um cronograma de pagamentos ao longo desses quatro anos, do que deixar para precatório. Então é muito melhor negociar com as categorias, de repente conseguir um desconto em relação a esse valor, que compense uma negociação com eles todos e a gente dar um jeito de pagar esse valor de R$ 4 bilhões.
Vai ter dinheiro?
Eu vou trabalhar para que aja recurso sim. Só aqui no DF, melhorando a gestão fiscal, a gente consegue arrecadar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, a mais. Isso são dados dos técnicos que estão na própria Secretaria de Fazenda. Agora, o que quero deixar bem claro é que três áreas serão prioridade: saúde, segurança e educação. E para que seja prioridade a gente dá o exemplo, dando uma remuneração digna. Você não pode ter um professor ganhando menos do que os outros profissionais de nível superior. E isso ocorre no DF. Então eu quero uma educação de qualidade? Eu parto de professores qualificados, técnicos qualificados e ganhando bem. Então vou trabalhar muito para que essas categorias sejam diferenciadas, realmente. Não que as não mereçam. Mas acho que você só faz uma cidade de verdade com saúde, educação e segurança. E sem educação você não chega a lugar nenhum. Eu sou um exemplo disso. Eu sou fruto da persistência, da educação. Eu venho de uma família pobre, mas que criou os seus filhos estudando. Eu e meus irmãos fomos criados dessa maneira. Meus filhos foram criados pela educação. Aqui não tem ninguém que nasceu em berço de ouro. Só se transforma a vida de uma pessoa através da educação.
O que será feito para a educação?
Quero ir à Câmara Legislativa para conversar com os deputados. Quero ver se eles destinam parte das emendas que têm direito para as escolas. O levantamento que nós fizemos mostra que para a reforma de todas precisamos de R$ 70 milhões. Com isso podemos ter escolas de qualidades para que nossas crianças possam estudar em ambientes decentes. Vou fazer esse pedido aos nossos deputados. Quero reformar escolas, creches, postos de saúde e hospitais. E quero melhorar a vida dos professores. Já deixei isso bem claro que quero melhoria salarial para professores, técnicos e também para a área de saúde e segurança.
A melhoria dos salários dos professores começa em 2019?
A melhoria vai ser paulatina. Quero ver se dou um reajuste em 2019. E a partir daí, todos os anos, para que a que a gente tenha uma recomposição de verdade do salário dos professores.
Pretende lançar programas de regularização fundiária e habitação?
A regularização fundiária aqui nós vamos tentar fazer da maneira mais rápida possível. Eu conheço muito dessa área. Eu tenho técnicos preparados para isso, que trabalharam ao longo desses últimos anos na regularização fundiária do DF. E vou fazer um grande programa de regularização fundiária tanto nas cidades, quanto área rural, que carece dessa regularização. E para os programas habitacionais nós vamos melhorar o valor desse tíquete, do cheque como chamam, da compensação, para diminuir o valor dos lotes para fazer os grandes empreendimentos. E o DF tem muita área urbanizada. Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia e Recanto das Emas são áreas urbanizadas, que já têm água, luz e esgoto, precisando muito pouco governo. Nós vamos entrar com esses terrenos e Caixa Econômica entra com o financiamento. Só que eu quero fazer uma coisa: nós vamos acabar com as cooperativas. Cooperativa hoje está cobrando de R$ 8 mil a R$ 12 mil para que uma pessoa ingresse. E aí ela já entra endividada, não tem condições de pagar. Então quero fazer as licitações dos lotes diretamente. As empresas compram. E aí com o financiamento da Caixa Econômica nós vamos ter condições de fazer moradia à custo barato para a população de baixa renda.
Como será essa ação de regularização? Começa em 2019?
Ele saí em em 2019. Os instrumentos legais já existem. A legislação federal aprovada no ano passado manda regularizar na situação que está. Você tem locais como o Riacho Fundo II, onde o lote foi dividido para duas pessoas. E aí na situação anterior da legislação você não tinha condições de regularizar. Hoje você tem condições de fazer isso. Quero fazer um grande programa de regularização. Vou chamar o pessoal dos cartórios, da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg/DF), para que a gente implemente de forma muito rápida um programa que a gente consiga regularizar todos os terrenos do DF. E a parceira com os cartórios vai ser efetiva para que as pessoas de baixa renda tenham condições, realmente, de ter os seus imóveis registrados.
O que será feito com as administrações regionais?
Olha, eu acho que as administrações deveriam funcionar como antigamente. Eles são os nossos mini-prefeitos. São os nossos prefeitos regionais. Eu quero administrações fortes, trabalhando com todos os equipamentos. Para que a gente possa fazer operação tapa-buraco, operação limpeza, operação primavera, plantio de gramados. E para isso quero administrações fortes. E quero dizer uma coisa: nenhuma delas vai servir de troca-troca ou cabide de empregos. Eu quero colocar nelas todos os serviços. São Paulo tem o Poupa Tempo, aqui tem o Na Hora. Eu quero colocá-lo em todas as administrações para ajudar a nossa população. E eu quero um administrador que funcione. E ele vai ser indicado por lista tríplice. Eu vou nomear inicialmente. Vou ver um prazo razoável. Vou organizar essa participação da população. Quero contar com a Câmara Legislativa para isso. E eles me indicam três nomes e eu escolho um. Esse um vai passar por um recall da sociedade. A partir do momento em que ele não estiver dando resultado para a sociedade, ele vai perder o cargo e outro vai ser indicado para o local dele.
Quem vai fiscalizar?
Eu vou fiscalizar. Se tem uma coisa que sei fazer é delegar e cobrar.
É verdade que desde a OAB o senhor tem fama de ser um “trator”?
Mandato tem data para começar e acabar. Então eu não tenho tempo para esperar. Eu vou começar no dia 1º de janeiro de 2019 e tenho que entregar em 31 de dezembro de 2022. Eu sou uma pessoa de resultados. Eu tenho que dar resultados. E para isso eu delego, dou condições e cobro resultados. É isso que vou fazer com os administradores, com o meu secretariado e com quem estiver ali dentro do governo. É ser autoridade, sem ser autoritário.
Foto: Rayra Paiva Franco/Jornal de Brasília.
Quando começa o combate ao desemprego?
A partir do primeiro dia de governo, quero estar com os decretos para reduzir impostos para aqueles que contratarem pessoas para suas empresas. A empresa que contratar pelo menos um funcionário novo ela vai ter uma diferença de alíquota reduzida ou zerada, para que a gente possa ter contratação de pessoas. E eu quero incentivar a indústria da construção civil no DF. Ela é uma alavanca que tem que ser utilizada. Eu pretendo ir até a Câmara Legislativa para pedir a aprovação de alguns projetos, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), para fazer com que os empresários voltem a acreditar no DF e voltem a investir. E é bom que seja agora, de forma imediata, para que dê tempo dos empresários apresentarem seus projetos e tenham segurança para investir.
Quer a Luos como ela está? Ou pretende fazer emendas?
Quero que seja aprovada como está. Para que ela não precise voltar. No futuro, se a gente precisar corrigir alguma coisa, a gente vai até a Câmara e faz a correção. Mas acho que ela já está lá e tem que tramitar.
Qual será o futuro da Agefis? Como será a fiscalização no DF?
Eu tenho dito o seguinte: além da queda o coice. As pessoas estão desempregadas, pegam seu saco de bolacha para sustentar as família e vem a Agefis e passa a mão. Nós estamos em um período de muito crise. E nele você afrouxa um pouquinho a fiscalização para que as pessoas consigam sobreviver e venha o desenvolvimento econômico novamente. E que eu quero da Agefis? Quero os fiscais na ponta, nas administrações regionais, evitando, fazendo trabalho preventivo. Evitando invasões e ilegalidades. Quero mudar o nome dessa agência. Acho que ficou muito perverso nessa cidade. Ficou uma coisa parecida com perseguição. Quero aumentar a fiscalização. Quero fazer concurso para aumentar a fiscalização no DF. Mas é a fiscalização preventiva, que oriente a sociedade, a fiscalização do bem. Que chegue no comércio e oriente o comerciante como tirar o seu alvará. Que ajude nessa retirada. E que não sai por aí multando e penalizando as pessoas como tem sido feito. No que diz respeito à ilegalidade, nós estamos tendo uma concorrência muito desleal no DF, por conta da abertura das nossas divisas. Entra todo tipo de mercadoria ilegal no DF. Isso é que está sendo um grande problema. Porque aqueles feirantes e comerciantes que estão trabalhando de forma legal estão concorrendo com aqueles que trazem mercadoria de forma ilegal. Isso está gerando desemprego e perda da arrecadação.
A sucessora da Agefis vai derrubar templos?
Negativo. Vai ser um governo de construção, não de destruição.
E a polêmica das pessoas que estão a Floresta Nacional?
Para resolver o abacaxi da Flona, como chamam, e do Acampamento 26 de Setembro vamos trabalhar no Congresso Nacional para aprovar uma legislação para o redimensionamento dessa Floresta Nacional. As casas estão construídas. As casas estão lá. Então temos que buscar uma solução para a regularização, tirando elas da situação de risco. Levando para elas as condições mínimas, com urbanização, principalmente. E aqui está acontecendo um outro problema. E nós vamos precisar da intervenção federal. O Incra está entregando os documentos de chácaras às margens do Descoberto, mas está tudo loteado. Ali nós vamos ter um grande problema de abastecimento de água por conta disso. E está sendo feito tudo aquilo sem a intervenção do Estado. É muito melhor você ter ordenamento. E por isso que nós vamos ter que intervir agora, do que depois quando estiver tudo pronto.
Vai acabar com o Uber?
Não. Eu já disse isso várias vezes. Isso aí é fake da campanha. O que eu disse foi o seguinte: o governo tem que participar da relações comerciais o mínimo possível, o Estado tem que intervir o mínimo possível. Mas nós temos que reconhecer que houve um credenciamento do Uber de mais de 24 mil motoristas no DF. Isso fez com que motoristas de todos os aplicativos encontrassem dificuldades. Hoje você encontra motorista de Uber que tem duas, três viagens por dia. Então, ele também está encontrando dificuldade. O motorista de táxi quebrou por conta dessa desregulamentação. Acho que vou convidar todos à mesa para tratar disso aí. Eu quero todos Uber ganhando dinheiro, como eu quero os taxistas ganhando dinheiro. E eu quero principalmente, é bom que se saiba isso, eu quero a sociedade atendida e que tenha o direito de escolher como ela quer andar.
Como pretende resolver o impasse na escolha do novo diretor da Polícia Civil?
Eu tenho compromisso com eles de indicar alguém dessa lista tríplice da Polícia Civil. Agora, o que eu tenho pedido é que tanto no Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) quanto no Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), que eles façam uma lista comum. E aí cada um dos agentes votam na sua lista e os os delegados votam na sua. E dali eu vou tentar encontrar um nome de consenso, que agrade todos todos os polícias civis, sejam agentes, delegados, peritos. Quero ter eles unidos entorno de uma proposta para uma nova segurança no DF.
Qual marca para os próximos quatro anos?
Trabalho, trabalho e trabalho. Muito trabalho para mudar essa cidade. Para que ela seja referência nacional em várias áreas. E eu quero marcar meu nome na política nacional. E é trabalhando que se faz isso.
