O grupo Prerrogativas, formado por juristas e entidades representativas do Direito, deve ocupar ao menos quatro vagas formais nas equipes temáticas do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme apurou o Estadão em conversas com membros do coletivo, os advogados devem propor aos novos ocupantes do Palácio do Planalto projetos de remodelação do sistema de Justiça, como a criação de uma lista sêxtupla para escolha do procurador-geral da República e a mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O grupo ficou conhecido pela atuação contra a operação Lava Jato e por pautar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que acabaram contribuindo para a reversão das condenações de Lula. Os membros do Prerrogativas contribuíram para unir pela primeira vez Lula e o agora vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) num evento público, quando a aliança entre os dois ainda era discutida a portas fechadas.
Como revelou o Estadão ao fotografar uma lista com anotações manuscritas carregada por Alckmin, o coordenador do Prerrô (abreviação do coletivo), Marco Aurélio de Carvalho, integrará o subgrupo de “integridade e controle” dentro da estrutura que vai debater Justiça e Segurança Pública na transição. Outros membros do grupo ainda devem atuar como voluntários.
Dentre os membros do Prerrogativas que ainda serão nomeados por Alckmin para ocupar cargos formais na transição estão os juristas Alvaro Gonzaga, que cuidará do núcleo de questões indígenas; Fabiano Silva dos Santos, na Previdência; Vinicius de Carvalho, ex-presidente do Conselho de Administração e Defesa e Econômica (Cade), que atuará na Infraestrutura; e Sheila de Carvalho, designada para tratar das pautas de Igualdade Racial e Segurança Pública. O grupo ainda acertou a participação da advogada Gabriela Araújo como voluntária no núcleo de Direitos Humanos.
A proposta de modificação da atual lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para escolha do chefe da PGR ainda é discutida internamente por membros do Prerrogativas, que dizem ser necessário amadurecer a ideia antes de apresentá-la a Alckmin. Integrantes com influência no grupo defendem a adoção da lista sêxtupla, que passaria a contar com o envolvimento de todos os ramos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A regra atual só autoriza os membros MP Federal a participar da votação e a concorrer na eleição que define os indicados para escolha do presidente.
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