Isaac Marra
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Ao contrário dos servidores do Judiciário de 19 estados, que estão em greve por tempo indeterminado, os trabalhadores em órgãos da Justiça no DF resolveram suspender suas atividades apenas por três dias a partir da próxima terça-feira. Trata-se de um último esforço para pressionar o Governo Federal a fazer concessões salariais à categoria, por meio da votação e aprovação do Projeto de Lei 6.613, que estabelece a revisão salarial do segmento.
Como o governo tem dado sinais cada vez mais claros de que não pretende ceder às reivindicações dos servidores, não só do Judiciário, a categoria aposta também no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mandado de segurança impetrado pelo Sindjus contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por não terem respeitado a proposta orçamentária original do Judiciário aprovada pelo STF.
A notícia da apresentação do parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Mandado de Segurança 30896/DF, levou servidores do próprio tribunal a produzir um abaixo-assinado e encaminhá-lo ao ministro Luiz Fux, relator do processo no Supremo, no sentido de agilizar o julgamento da ação em plenário. Segundo o sindicato, em seu parecer Gurgel afirma que “a tese do impetrante é legítima, encontrando amparo no artigo 99 da Constituição da República, definidor da autonomia orçamentária, administrativa e financeira do Poder Judiciário.”
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