Grávidas terão pensão alimentícia

Mulheres que engravidarem sem estarem casadas poderão contar com mais um suporte financeiro. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, click em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para mulher grávida, da concepção ao parto. O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, agora segue para sanção presidencial.

Apresentado e aprovado no Senado, o projeto estabelece que o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recurso dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.