Palcos do maior número de agregados políticos nomeados por aliados do Buriti, as administrações regionais ainda não sabem como se portarão, após a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determina a exoneração dos comissionados. Em algumas regionais, eles chegam a 97% do total de funcionários.
Aguardando a publicação da ordem da Justiça, o GDF ainda tentará recurso, ou um acordo, para ter tempo de se adequar as mudanças bruscas que terá de enfrentar. Enquanto isso, a Secretaria de Administração Pública prevê concurso para cargos técnicos nas administrações, insuficientes para substituir o alto número de apadrinhados.
“É verdade que a grande maioria desses funcionários sem vínculo está nas administrações regionais, o que é um problema que nós estamos, de alguma forma, tentando resolver. O governo cumpre a lei”, declara o secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda.
Para interpretar
De acordo com ele, “é indispensável aguardar a publicação da decisão para poder interpretá-la. De qualquer maneira, nós vamos entrar com recurso por conta da decisão. Evidentemente que se a Justiça mantiver a decisão nós vamos ter de pedir um prazo para cumpri-la, pois não é da noite para o dia que nós vamos demitir os servidores e deixar de prestar os serviços para a comunidade”, diz Wilmar Lacerda.
A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que o poder público mantenha no máximo 50% de funcionários sem vinculo em cargos comissionados, ou de livre provimento, como também são conhecidos. Ao todo, o GDF mantém em seus quadros mais de 16 mil funcionários. Deles, 7.500 sem vínculo com o serviço público e 8.500 concursados.
Órgão a órgão
Na interpretação do Ministério Público do Distrito Federal, aceita pelo Tribunal de Justiça em sua decisão, esse número deve ser calculado órgão a órgão. Até agora o governo insiste em usar o número total de servidores e adotará essa posição no recurso..
Adequação só virá após prazo a ser fixado
A ex-deputada distrital Eurides Brito foi condenada, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por improbidade administrativa. Terá também de devolver R$ 600 mil aos cofres públicos referentes a Operação Caixa de Pandora. O valor foi reduzida em relação à sentença de primeira instância.
Eurides foi flagrada, em vídeo feito em 2006 pelo delator do Mensalão do DEM Durval Barbosa, colocando dinheiro dentro de sua bolsa. Segundo a acusação, o dinheiro correspondia ao recebimento de mesada para garantir apoio ao governador à época, Joaquim Roriz.
Um terço do valor
Apesar da condenação, a defesa de Eurides, feita pelo advogado José Eduardo Alckmin, conseguiu reduzir o valor da multa. Segundo a defesa, esse valor previsto pelo juiz singular era três vezes maior.
Com a decisão, tomada pela 3ª Turma Civil do Tribunal de Justiça, Eurides — que terá de responder a outras acusações da Caixa de Pandora — fica inelegível até o julgamento final, que não tem prazo para se realizar.
De acordo com José Eduardo Alckmin, o dinheiro com o qual Eurides foi flagrada no vídeo de Durval, era apenas o ressarcimento dea gastos com reuniões políticas, visando a candidatura de Roriz a senador. O pagamento foi feito após o rompimento entre a distrital e o ex-governador, que não a teria incluído em planos políticos.
