Governo Temer decide avaliar contratação de advogados por empresas estatais

O governo Temer decidiu avaliar a contratação de bancas de advocacia por empresas públicas estatais. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União criou Grupo de Trabalho para revisar e avaliar a contratação de serviços de advocacia no âmbito do Poder Executivo Federal.<p><p>O Grupo foi instituído pela Portaria nº 1.079/2016, do ministro Torquato Jardim.<p><p>Segundo a Pasta, a motivação para a formação do Grupo de Trabalho "deve-se a informações não oficiais de que os contratos nesse segmento, além de terem elevados valores, muitas vezes acima dos praticados no mercado, estão sendo terceirizados sem a anuência dos órgãos contratantes".<p><p>O levantamento inicial, realizado pelo próprio Ministério por meio de cruzamento de dados e solicitações de informação, revelou que as contratações vigentes de escritórios de advocacia por empresas públicas totalizam quase R$ 2,3 bilhões.<p><p>As cinco estatais que realizam as maiores contratações são:<p><p>1) Petróleo Brasil (R$ 819,3 milhões)<p>2) Banco do Brasil (R$ 581,6 milhões)<p>3) Petrobrás Distribuidora (R$ 314,5 milhões)<p>4) Eletrobrás (R$ 246,8 milhões)<p>5) BNDES (R$ 129,3 milhões).<p><p>"Há indícios de que bancas contratadas estão repassando o objeto do contrato a outros advogados, sem a autorização prévia do cliente", diz o Ministério da Transparência.<p><p>Já entre as empresas dependentes do Tesouro, as com valor contratado mais significativo são: Embrapa (R$ 6,2 milhões); Furnas (R$ 5,2 milhões) e Caixa (R$ 2,1 milhões).<p><p>Após verificar este panorama, o Grupo de Trabalho criado por Torquato debateu propostas para aferir se as contratações atendem ao interesse público e se observam o arcabouço normativo que rege o tema.<p><p>A decisão final do Grupo foi de que a avaliação da terceirização dos serviços advocatícios será feita através de questionários enviados às estatais, por meio de ofício assinado pelo ministro.<p><p>Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: Relação Entidade Pública – Empregado; Contratação; e Execução Contratual.<p><p>"Esse formato busca identificar eventuais fragilidades e irregularidades nas contratações de escritórios de advocacia pelas empresas públicas", informou o Ministério da Transparência.<p><p>As respostas irão auxiliar os gestores e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência da contratação, além de propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.<p><p>Os questionários serão encaminhados às empresas até o final de setembro.<p><p>A relação das estatais que serão avaliadas não pode ser divulgada, pois o trabalho ainda está em curso. Após o recebimento das respostas, o Grupo de Trabalho passará à análise individual dos casos. <br /><br /><b>Fonte: </b>Estadao Conteudo