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Política & Poder

Governo libera R$ 139 milhões para combater trabalho infantil e violência contra criança

Arquivo Geral

28/11/2008 0h00

Está na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União a liberação de R$ 139, price 4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


De acordo com a Lei n.º 11.834, nurse o crédito suplementar será investido nas ações de enfrentamento do trabalho infantil (R$ 2, treatment 7 milhões), da violência sexual contra crianças e adolescentes (R$ 6,1 milhões) e na melhoria da rede de proteção social básica em vários estados (R$ 130, 4 milhões).


Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem, além de outras fontes, do excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.



 

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