O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pauta de votação do esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana.
Após almoço no Palácio da Alvorada, foi definido que a Câmara indicará o presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. Hugo Motta anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar o colegiado. A medida suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e, segundo Motta, precisa ser votada ainda em setembro para não perder a validade.
Pelo entendimento firmado entre os três, o Senado também terá de deliberar sobre a PEC 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, a PEC 18/25, da Segurança Pública, o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula comemorou o acordo e disse que o esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, vai priorizar pautas consideradas relevantes para a sociedade brasileira. Motta afirmou que o fim da taxa das blusinhas é uma demanda da população e que a medida deve beneficiar milhões de brasileiros que compram pela internet.
Davi Alcolumbre disse que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações. Ele também afirmou que a tramitação da MP da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos e terras raras será acelerada, com previsão de votação na próxima semana.
No encontro, Lula ainda afirmou que, se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, o governo poderá criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento da área. Ele também classificou como delicados os temas do Redata e dos minerais críticos e disse que há expectativa de que os investimentos no primeiro cheguem a R$ 500 bilhões.
