O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prescription por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, promove hoje (13) o encontro Terceirização: Premissas para Elaboração do Marco Legal. O encontro começa às 9h no auditório do ministério e a abertura será feita pelo ministro Carlos Lupi e pelo secretário Luiz Antônio de Medeiros.
Até o dia 23 deste mês, os interessados poderão, por meio do site do ministério, enviar sugestões para a elaboração do texto final do anteprojeto, que será encaminhado à Casa Civil.
O anteprojeto do MTE estabelece mecanismos para o trabalho de fiscalização, com previsão de multa de R$ 1.000 por trabalhador encontrado em situação irregular quando não forem cumpridos os requisitos do contrato e de R$ 500 quando houver qualquer tipo de discriminação do trabalhador.
