O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou, nesta sexta-feira (6), em Brasília, que equipes do governo federal analisam a criação de nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. O objetivo é reduzir os impactos negativos das mudanças introduzidas pelo novo marco legal aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com nota enviada à Agência Brasil, a análise abrange a edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A possibilidade de judicialização das alterações também não foi descartada, com a Advocacia-Geral da União responsável pela representação perante o Poder Judiciário, conforme sugerido anteriormente pela ministra Marina Silva.
Para os processos de licenciamento ambiental já iniciados, aplicam-se integralmente as novas diretrizes. No entanto, há uma regra de transição para os pedidos em curso nos órgãos ambientais, garantindo o cumprimento de obrigações e cronogramas previamente estabelecidos.
Durante a tramitação das novas leis, o governo federal buscou preservar o licenciamento ambiental como ferramenta para evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras. Os vetos propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 visavam manter a integridade do processo, considerando modernizações sugeridas pelos parlamentares, mas foram rejeitados pelo Congresso Nacional.
Estadão Conteúdo.
