Em tempos de crise financeira, o GDF ainda não desistiu de esperar a antecipação do Fundo Constitucional. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Fazenda a fazer o repasse, a equipe de Rodrigo Rollemberg ainda aguarda uma resposta do Governo Federal.
Secretário da Casa Civil, Hélio Doyle confirma que o governo ainda aguarda retorno, já que não recebeu resposta negativa do ministério. “Mas, com pouca esperança”.
Segundo o Ministério da Fazenda, “o Tesouro está analisando o pleito” do governo local. O valor, se chegar aos cofres do GDF, será utilizado para quitar as dívidas com os servidores, de acordo com Doyle.
Os senadores e deputados federais do DF já se colocaram à disposição do governador para argumentar, junto à equipe econômica do Governo Federal, sobre a importância de se adiantar os recursos. Eles abraçaram a causa dos servidores, principalmente da Educação, que estão paralisados em protesto pela falta de pagamento dos salários e benefícios atrasados.
A bancada pediu, inclusive, um encontro com o governador, para saber de que forma pode ajudar. Para tratar desse assunto, deputados e senadores almoçarão com Rollemberg, segunda-feira, na Residência Oficial de Águas Claras.
Cálculo
O Fundo Constitucional é calculado sobre a Receita Líquida da União. Neste ano, serão destinados pelo Governo Federal para o DF R$ 12,399 bilhões. O valor é pago até o dia 5 de cada mês em 12 parcelas, chamadas de duodécimos. Neste ano, o valor mensal é de R$ 1,033 bilhão.
Segundo números fornecidos pela Secretaria de Fazenda do DF, desse valor, cerca de R$ 900 milhões são destinados para a folha de pagamento das áreas de Segurança, Educação e Saúde; R$ 123 milhões são gastos com custeio dessas áreas e pouco mais de R$ 10 milhões são usados para investimentos em segurança pública.
Os recursos, no entanto, não são suficientes para a soma das três folhas e, de acordo com a Fazenda, o “transbordo é coberto com recursos do Tesouro do DF”.
Os salários dos servidores da Segurança Pública são prioridade dos pagamentos do Fundo Constitucional, de acordo com a Lei 10.633/02, que instituiu o repasse dos recursos. O que sobra é usado para os salários da Saúde e da Educação.
Tentativa de provar a crise
A equipe econômica do GDF tenta convencer sindicalistas e deputados de que a crise é real e não há como fazer remanejamento de recursos dentro do orçamento, como propõe a bancada do DF no Congresso Nacional e o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF).
“Se o remanejamento fosse possível, o governo já teria feito”, afirmou Edvaldo Dias da Silva, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Relações Institucionais. Coube a ele a articulação para marcar o encontro da bancada com o governador. “O governo não tem a menor intenção de não pagar os servidores”, garantiu.
Segundo ele, o assunto não deve estar na pauta do almoço, a não ser que os professores insistam na paralisação. “A área econômica já está tratando disso”, argumentou.
Uma reunião da cúpula do governo com representantes do Sinpro-DF deve esclarecer a impossibilidade do remanejamento, segundo ele. Deputados federais e senadores também foram convidados para o encontro que ocorre amanhã, às 14h, no Palácio do Buriti.
Remanejamento
O deputado federal Rôney Nemer (PMDB), que relatou o orçamento de 2015 na Câmara Legislativa, no ano passado, insiste que o governo pode remanejar até 25% do orçamento para pagar servidores.
