Patrícia Campos Mello
São Paulo, SP
O Google suspendeu sua campanha publicitária com textos críticos ao PL 2630, atendendo à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em decisão nesta terça (2), Moraes determinou a remoção dos anúncios e links do blog da empresa contra o chamado PL das Fake News.
O Google interrompeu sua campanha online no próprio Google e em outras plataformas, assim como a publicidade em outros veículos de mídia.
Na decisão, o ministro determina que: “Todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630, inclusive aqueles que se referem como ‘PL da Censura’, ‘Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, “O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece”.
O departamento legal do Google ainda avalia se a decisão também inclui remoção do próprio post do blog, além dos anúncios que levam a ele.
Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab, vê possível extrapolação na ordem de remoção de conteúdo.
“A ordem do ministro é uma demonstração de força que extrapola quando remove argumentos contra o PL do ar, mas reforça a necessidade de salvaguardas para a liberdade de expressão e transparência nos sistemas das plataformas”, diz.
A empresa divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (2), em que não aborda diretamente as ações do governo. O Google defende o que vê como direito da empresa de expor suas visões sobre o projeto de lei.
“Apoiamos discussões sobre medidas para combater o fenômeno da desinformação. Todos os brasileiros têm o direito de fazer parte dessa conversa e, por isso, estamos empenhados em comunicar as nossas preocupações sobre o Projeto de Lei 2630 de forma pública e transparente. Destacamos essas preocupações em campanhas de marketing em mídia tradicional e digital, incluindo em nossas plataformas.”
O Google afirma que já usou links na Homepage, logo abaixo do quadrado de busca, para estimular a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições.
Indagada sobre o fato de deter 97% do mercado de buscas e usar sua Homepage para veicular link de post contra o PL 2630, não comentou.
Os links na Homepage não são classificados como propaganda pela empresa. Existe um entendimento de que circular sua opinião equivale ao direito de veículos de mídia de expor suas visões sobre legislação que as afeta em editoriais, por exemplo.
“Acreditamos que o projeto de lei e seus impactos devem ser debatidos de forma mais ampla com toda sociedade. Assim como diversos grupos e associações que se manifestaram a favor do adiamento da votação, entendemos que é preciso mais tempo para que o texto seja aprimorado e seguimos à disposição de parlamentares e autoridades públicas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como nossos produtos funcionam.”
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Google lançou uma ofensiva contra o PL 2630, o projeto de lei que regula a internet, sugerem e-mails, capturas de tela e relatos obtidos pela reportagem.
A plataforma refuta os achados do estudo do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, citados no inquérito aberto por Moraes.
“É importante ressaltar que nunca alteramos manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica. Não ampliamos o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL 2630 na busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.”
