THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado (9) que tentará impedir o aumento das emendas parlamentares em articulação pela cúpula do Congresso.
“Isso é uma barbaridade. É uma transferência da execução orçamentária do Executivo para o Congresso Nacional, logo o Congresso Nacional que está discutindo que não quer tanto poder para o STF e aí está se apoderando da execução. E também um calendário de execução de emendas.”
Gleisi chamou a jogada da cúpula do Legislativo como uma “assanha de aumentar emendas parlamentares”.
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão e amplia ainda mais o poder do Congresso sobre o Orçamento do ano que vem.
A medida ainda precisa ser votada pelos parlamentares. Uma vez aprovada, pode elevar o montante total das emendas para um valor recorde, próximo a R$ 50 bilhões.
“Eu acho que tem que ter bom senso nisso. Eu sou absolutamente contra. Acho que o Congresso participa bastante. Já tem bastante emenda”, disse Gleisi. “Vamos tentar [derrubar isso]. Não sei se vamos conseguir, porque ali tem interesse próprio da Casa”, completou.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as de maior demanda do país.
Há três tipos de emenda: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Ao carimbar esse dinheiro para emendas, o governo poderá perder verba para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e para o Ministério da Saúde. O PAC é a principal vitrine de Lula na área de infraestrutura.
Gleisi também confirmou que não tem planos de assumir cargo em ministério. “O presidente Lula conversou comigo sobre o Ministério da Justiça, pediu minha opinião sobre desmembramento, sobre perfil”, disse.
“Eu tenho compromisso com ele, com o PT, com nossa direção, de ficar no PT até 2025, que é o mandato que nós acertamos. Tem as eleições agora, tem os desafios, temos que deixar o partido muito organizado para encarar 2026”, afirmou neste sábado.
Entenda as emendas parlamentares e seu uso
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
Veja a cronologia das emendas parlamentares
Antes de 2015
– A execução das emendas parlamentares era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas.
2015
– A emenda constitucional 86/2015 estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras.
2019
– O Congresso ampliou o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que tornou obrigatórias também as emendas de bancadas estaduais
– O Congresso emplacou um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, R$ 30 bilhões para o ano seguinte
– Jair Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
– Bolsonaro também deu uma autonomia completa para a cúpula do Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado
2020
– Com o acordo de 2019, feito por Bolsonaro para manter uma base de apoio no Congresso, o valor destinado às emendas deu um salto e chegou a R$ 44 bilhões.
2022
– Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o modelo de negociação com o Congresso e prometeu sepultá-lo, mas, na prática, acabou não fazendo isso
– O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso político dos recursos –há, em 2023, R$ 9,8 bilhões reservados para esse tipo de negociação
2023
– Cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que em alguns casos podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas e das “emendas extras”
