O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu cautela nas discussões sobre propostas de reforma do Judiciário. O magistrado questionou a ideia de retirar competências criminais da Corte e citou a Operação Lava Jato como exemplo de que experiências anteriores de fortalecimento da primeira instância nesse campo tiveram resultados negativos.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (13) durante o evento “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, promovido pelo IDP, em São Paulo. Mendes avaliou que parte das discussões sobre a reforma está relacionada à insatisfação com o protagonismo do STF em questões de grande repercussão nacional.
“Vamos tirar a competência criminal do STF? Sei lá, já fizemos alguns experimentos. A experiência que fizemos fortalecendo a primeira instância em matéria criminal, eu diria que deu errado”, afirmou o ministro. “A Lava Jato se consolidou como um grande escândalo no âmbito do Poder Judiciário. É preciso ter alguns cuidados com esse tipo de proposta.”
Ao abordar propostas de restrição a quem pode apresentar ações ao tribunal, Mendes argumentou que a discussão precisa considerar os efeitos sobre o acesso à Justiça. Ele lembrou que partidos menores recorreram ao Supremo durante a pandemia para contestar medidas do governo federal.
“Se olharmos a pandemia, os partidos que mais levaram causas ao STF eram os pequenos, que cumpriram um papel importante, porque talvez os maiores não quisessem fazer o enfrentamento”, disse. “Então também devemos pensar nisso de forma crítica.”
O ministro reconheceu que mudanças podem ser necessárias, mas defendeu uma reflexão cuidadosa sobre o rumo das propostas. Ele argumentou que o Supremo é provocado e não busca causas voluntariamente.
