O ministro Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal priorize a distribuição de casos por conexão temática em vez do sorteio eletrônico. A proposta, apresentada durante a votação do Plano Estratégico da Corte, concentra poder nos gabinetes ao permitir que um único magistrado controle diversas ações similares.
Atualmente, a maioria dos processos que chegam ao STF é distribuída por sorteio para garantir imparcialidade, mas existe a regra da prevenção que direciona um novo caso a um ministro que já cuida de assunto parecido. Gilmar quer ampliar essa exceção para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, embora críticos alertem que isso retira o fator aleatório.
O caso de Alexandre de Moraes exemplifica como a conexão temática concentra poder. Em 2019, ele foi escolhido diretamente pelo então presidente Dias Toffoli para relatar o Inquérito das Fake News, sem sorteio. A partir daí, dezenas de processos como investigações sobre os atos de 8 de janeiro e ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro foram enviados ao seu gabinete por serem considerados conectados àquela investigação inicial.
Uma manobra recente envolveu a empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli. A defesa tentou suspender uma quebra de sigilos determinada por uma CPMI usando um processo já arquivado. Em vez de o caso ir para André Mendonça, o relator natural, a estratégia conseguiu direcionar a análise para Gilmar Mendes por meio da prevenção. Gilmar aceitou a conexão e suspendeu a quebra dos sigilos.
O episódio gerou alerta do ministro Edson Fachin, que pediu mais rigor e validação da secretaria judiciária para evitar que processos antigos virem estopins para novos blocos de poder. Fachin já devolveu processos por discordar da existência de conexão real, como ocorreu em caso sobre aborto que quase ficou nas mãos de um indicado que ainda nem havia assumido a vaga.
A Coordenadoria de Processamento Inicial do STF verifica se um novo pedido tem vínculos com ações anteriores. Os advogados também podem solicitar a prevenção ao protocolar uma ação. Após essa verificação, o caso passa pelo secretário judiciário e pela Presidência da Corte. É um sistema técnico que sofre contestações internas sobre a existência real de conexões.
