O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o vazamento de conversas privadas como uma grave violação ao direito constitucional à intimidade. Em uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (9), o decano do STF afirmou que o Estado falhou em seu dever de guarda e desrespeitou a legislação ao permitir a divulgação de diálogos íntimos.
Embora não tenha mencionado o caso explicitamente, a crítica de Mendes refere-se à divulgação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. “Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, escreveu o ministro.
Gilmar Mendes também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal. “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, completou.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. A decisão foi motivada por um pedido da defesa do banqueiro.
*Com informações da Agência Brasil
