Giovana Kebian
Folhapress
Um projeto lei da gestão Ricardo Nunes (MDB) enviado à Câmara Municipal de São Paulo prevê a criação de benefícios para procuradores do município, entre eles auxílio-alimentação para os servidores da ativa e benefício complementar nutricional para aposentados.
A proposta também estabelece uma parcela indenizatória por tempo de serviço em atividade jurídica pública. O valor das gratificações ainda não foi definido. O salário bruto de procuradores municipais é de mais de R$ 44 mil, segundo informações do Portal da Transparência da prefeitura.
A Prefeitura de São Paulo e a PGM (Procuradoria-Geral do Município) foram procuradas pela reportagem por email neste sábado (14), mas não se manifestaram até a publicação deste texto.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) afirmou, em nota, que os pagamentos não geram despesas para o Orçamento municipal, pois são feitos com recursos de honorários advocatícios recebidos em ações judiciais conduzidas pela instituição.
Segundo ele, as propostas não criam novos benefícios, mas atualizam a legislação municipal de acordo com decisões já reconhecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e regras adotadas por outras carreiras jurídicas.
O texto deve ser colocado em votação na próxima quarta-feira (18), após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pela vereadora Silvia da Bancada Feminista do PSOL durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
“É muito difícil aprovar reajustes justos para o funcionalismo público municipal, seja da saúde, seja da educação”, afirmou Silvia ao pedir vistas.
Os benefícios aos procuradores foram incluídos em um texto substitutivo a um projeto de lei enviado pelo Executivo em 4 de novembro. A proposta original tratava da criação de uma sindicância de vida pregressa como etapa eliminatória em concursos públicos para procuradores, auditores fiscais, auditores de controle interno e fiscais de posturas.
A medida foi criticada durante reunião da CCJ. A vereadora Janaína Paschoal (PP) chamou atenção para o fato de a proposta vir por meio de um jabuti, tema alheio ao texto principal, e afirmou que a inclusão dos benefícios aos procuradores é “vergonhosa”.
“Essa é a carreira que, se não é a melhor remunerada, está entre as mais bem remuneradas do município […] Por que a casa não faz uma gratificação ao enfermeiro que está na ponta? Ao professor que está com a criança e que ganha pouco?”, afirmou.
